Diário de Pernambuco – Vinte e quatro horas após a reunião entre a Secretaria da Casa Civil e os deputados estaduais, a governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou, ontem (10), que enviará nos próximos dias à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a primeira parte do pacote de medidas fiscais, batizado pela atual gestão do Palácio do Campo das Princesas de “Descomplica PE”. A iniciativa tem como objetivo nivelar a arrecadação do estado com as mudanças propostas na reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados – e em tramitação no Senado Federal.
O programa prevê uma redução na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, além de condições de parcelamento de multas em até 60 meses para todos os contribuintes, e isenção para mototaxistas e veículos de transporte escolar.
De acordo com a governadora Raquel Lyra, a expectativa é de que com, a partir da redução, no índice, Pernambuco passe a se tornar o estado com o menor IPVA do Nordeste. “Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar um alívio financeiro para o contribuinte, tendo em vista que irá impactar positivamente no seu orçamento.”
Inadimplentes
Para os que estão com atraso no recolhimento do imposto, o Executivo estadual pretende garantir a revogação da multa punitiva em até 100%, substituindo por uma moratória no valor de 0,25% do imposto por dia de atraso, com limite máximo de 15%, como explicou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula. “Daremos a oportunidade para que o contribuinte tome a liberdade de negociar de forma espontânea, de acordo com a sua capacidade de pagamento e da forma que achar melhor, com até 60 parcelas”, pontuou.
Sobre um possível aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o secretário disse que a medida é necessária para que o estado não fique “condenado” a uma baixa arrecadação quando a reforma tributária entrar em vigência. “A pandemia e outros fatores deixaram a nossa arrecadação abaixo da média histórica. O que estamos propondo é o nivelamento do tributo para que se mantenha na média e consigamos imprimir uma fotografia para os próximos 20 anos”, ressaltou.
O secretário garantiu que os municípios não irão sentir qualquer impacto negativo com as mudanças no IPVA e ICMS, e que o incentivo à renegociação dos inadimplentes deve equilibrar – e até favorecer – as cidades nos repasses de verbas públicas.
O reajuste está sendo alinhado com outros estados, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, para garantir um valor aproximado em todo o território nordestino para evitar, por exemplo, que contribuintes emplaquem seus veículos fora de Pernambuco.
