O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, participou na noite de ontem (24), no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória que institui a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo de 2015 a 2019.
No evento, ao lado da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), Rafael Motta assinou a matéria, que será enviada ao Congresso Nacional, prorrogando até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. Desde 2011, o salário mínimo é calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
“Nos últimos 10 anos, o salário mínimo teve um reajuste de 70%, o que representa um impacto positivo para a economia do Brasil. Por isso, é muito importante que a política de valorização do salário tenha continuidade”, disse Rafael Motta.
A medida provisória será publicada no Diário Oficial da União e, após isso, uma comissão especial será formada no Congresso Nacional, para analisar a matéria. Caso o texto sofra alteração na comissão, a MP passará a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV). Seja como MP ou de PLV, o projeto precisará ser aprovado pelos deputados federais e senadores, para em seguida ser sancionado pela Presidência da República.(Padua Campos)
