O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o texto da reforma previdenciária está pronto e que só falta o presidente Michel Temer decidir o momento apropriado de enviá-lo ao Congresso. Nele está ratificado o que vem sendo pincelado desde que Temer assumiu o comando interino, há três meses e meio: a criação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, além da aplicação das novas regras para trabalhadores com menos de 50 anos de idade.
Para especialistas na área, com maioria da base no Congresso, é certa aprovação da reforma. “É fato que são necessárias mudanças no atual modelo previdenciário, porém, o governo precisa criar regras de transições mais justas”, comentou o advogado especialista em direito previdenciário Almir Reis. Segundo ele, se a reforma passar no formato em que está o trabalhador que começou a trabalhar cedo será muito prejudicado mesmo tendo contribuído por mais de 30 anos. “O Governo não pode fazer um texto que prejudique tanto quem começou a trabalhar e a contribuir cedo, penalizando com um verdadeiro veto quem tem direito de se aposentar e não possui os 65 anos da nova regra”, disse.
Continua…