O procurador-geral do estado, Antônio César Caúla Reis, protocolou ontem (17) o pedido de suspensão da liminar concedida pela juíza Mariza Borges, da 3ª Vara Civil da capital, que determina o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), por inconstitucionalidade no processo de eleição da mesa diretora. A solicitação foi feita, em parceria com a Procuradoria da Assembleia, diretamente ao comando do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e será analisado pelo próprio presidente, Frederico Neves. Assim, o pedido não passará pela fase de distribuição de processos.
Esse mecanismo é utilizado em poucos casos e está amparado pela lei federal 8.437/1992, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do poder público. Apesar de a Procuradoria Geral do Estado não ter revelado os detalhes do texto, a medida é utilizada, segundo a lei, em situações de “manifesto interesse público, de flagrante ilegitimidade e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”. Pela lei, compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o poder público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada.
A liminar da última quinta-feira atendeu argumentação da ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nela, a OAB-PE alegou inconstitucionalidade da reeleição de Guilherme Uchoa pelo quinto mandato consecutivo como presidente da Assembleia, e a de Eriberto Medeiros pela terceira vez consecutiva, como quarto secretário. Segundo a Ordem, isso contraria a Emenda Constitucional Estadual nº 33/2011, que proíbe que um parlamentar seja reconduzido ao mesmo cargo três vezes seguidas. De acordo com o texto da liminar, “o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora”.
Até o início da noite desta sexta, o presidente Frederico Neves não havia analisado o pedido de suspensão. Caso defira o pedido, a suspensão vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. A assessoria da Assembleia Legislativa informou também que a Casa de Joaquim Nabuco tampouco tinha sido notificada sobre a liminar que pede o afastamento do presidente, apesar da defesa conjunta entre as procuradorias do estado e da própria assembleia. A reportagem tentou entrar em contato com o presidente afastado, Guilherme Uchoa, mas o pedetista não atendeu a nenhuma das ligações. Uchoa estava sendo esperado ontem no evento com o ex-presidente Lula, na fábrica da Itaipava, em Igarassu, mas não compareceu.
Continua…
BASTIDORES
Alguns deputados consultados pelo Diario preferiram a cautela para retratar a repercussão da notícia do afastamento do presidente da Casa. O representante do PSol, Edilson Silva, que foi um dos adversários de Uchoa na eleição para a presidência da mesa, disse que, até que haja uma decisão final, não há porque se especular sobre o futuro. “Por enquanto nada muda. O deputado Augusto César (1º vice-presidente) segue comandando as sessões normalmente”. Edilson agregou que ainda é cedo para afirmar se voltaria a concorrer, em caso de uma nova eleição que só ocorreria com a confirmação da decisão judicial. “Naquele momento era uma outra conjuntura. Só podemos especular algo após uma decisão final”, acrescentou.
O deputado Augusto César (PTB) vem exercendo a função de presidente da casa com bastante frequência nos últimos tempos. Uchoa tem optado por circular entre seus pares durante as sessões ordinárias e só comanda as reuniões que julga mais relevantes. O deputado Ângelo Ferreira (PSB) argumentou que esse é um expediente normal e que não vê nenhuma estranheza nesse tipo de atuação. Já um deputado da oposição que apoiou a candidatura de Uchoa disse, em reserva, que o pedetista anda um pouco desmotivado com o atual governo. “Durante a administração de Eduardo, ele era ouvido em todas as decisões importantes e isso não acontece com Paulo Câmara. Como ele tem uma relação muito boa com Augusto César, tem deixado o petebista com o comando da mesa e tem se dedicado mais às questões administrativas da Casa”, ponderou o parlamentar.
Já o deputado Rodrigo Novaes (PSD), que também concorreu com Uchoa à presidência da mesa, disse que não teve acesso ao argumento da PGE para pedir a suspensão da liminar, mas fez questão de destacar que respeitará a decisão da Justiça. Rodrigo acrescentou que, por enquanto, não há qualquer tipo de movimentação política no caso de uma eventual confirmação da saída de Uchoa do comando da Assembleia. “O que é importante agora é que tivemos uma boa notícia com a liminar dada pela juíza Mariza Borges, o que só mostra que estávamos certos quanto à inconstitucionalidade da postulação de Uchoa. Tudo isso só está acontecendo por conta do parecer dado pela procuradoria da Assembleia, que permitiu que ele concorresse mais uma vez”, disparou Rodrigo Novaes. (Diário de Pernambuco)
