Brasil de Fato – O presidente do Peru, Pedro Castillo, solicitou a ativação da Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos (OEA) para impedir uma nova tentativa de impeachment promovida pela oposição. Em 16 meses de gestão, esta é a terceira tentativa de destituição contra o chefe de Estado.
“Queremos iniciar um processo de consulta com todas as forças políticas, os poderes do Estado e as forças sociais para encontrar um caminho que impeça uma grave alteração da ordem democrática do país“, declarou Castillo em mensagem televisiva, na noite de quarta-feira (19).
O Conselho Permanente da OEA se reunirá de maneira extraordinária nesta quinta-feira (20) para definir “a situação do Peru“, atendendo um pedido enviado por carta pelo governo peruano no dia 12 de outubro. O vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e relator para o Peru, Edgar Ralón, assim como o chanceler peruano, César Landa, irão intervir na reunião.
“Quero informar à comunidade internacional que hoje começou uma nova forma de golpe de Estado no Peru“, disse o presidente peruano em coletiva de imprensa no dia 12 de outubro.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) também se pronunciou convocando o Estado peruano, o Congresso e o Tribunal Constitucional, a “assegurar objetividade e imparcialidade, respeitando o princípio da legalidade e assegurando a separação e equilíbrio de poderes“.
Castillo afirma ser vítima de perseguição política depois que o Ministério Público encaminhou ao Congresso uma acusação de corrupção, na última quarta-feira (12). O MP do Peru acusa o presidente de organização criminosa e tráfico de influência, o que teria ocorrido por meio de uma suposta organização para fraudar licitações.
A Carta Democrática Interamericana foi assinada em 11 de setembro de 2001, em Lima, por todos os países membros da OEA, com o objetivo de defender as democracias na região. “Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la“, pontua no primeiro artigo.
O presidente do Peru pede ao organismo que acione os artigos 17 e 18 do documento, que definem “quando o governo de um Estado membro considerar que seu processo político institucional democrático ou seu legítimo exercício do poder está em risco poderá recorrer ao Secretário-Geral ou ao Conselho Permanente, a fim de solicitar assistência para o fortalecimento e preservação da institucionalidade democrática” (Artigo 17).
“Quando, em um Estado membro, ocorrerem situações que possam afetar o desenvolvimento do processo político institucional democrático ou o legítimo exercício do poder, o Secretário-Geral ou o Conselho Permanente poderão, com o consentimento prévio do governo afetado, determinar visitas e outras gestões com a finalidade de fazer uma análise da situação. O Secretário-Geral encaminhará um relatório ao Conselho Permanente, o qual realizará uma avaliação coletiva da situação e, caso seja necessário, poderá adotar decisões destinadas à preservação da institucionalidade democrática e seu fortalecimento.” (Artigo 18)
A OEA, no entanto, está em crise de legitimidade. Diversos governantes da América Latina denunciam a relação do organismo com golpes de Estado, como na Bolívia em 2019, ou outras atividades desestabilizadoras, como o próprio reconhecimento do autoproclamado presidente Juan Guaidó, na Venezuela.
