Blog do Finfa – A prefeita de Surubim e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Ana Célia (PSB) criticou leis de pisos salariais que estão sendo repetidamente aprovadas no Congresso Nacional durante esse ano eleitoral. A gestora concedeu entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, na manhã desta quinta-feira (7).
“Todo mundo esse ano tem um deputado para votar. Todos vão chegar no seu município e como bem disse o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, os deputados ficam dando essas emendas, tem até emendas secretas, e é o prefeito que tem que pagar. O que vem de emenda não é ⅓ do que eles [prefeitos] vão ter que pagar com todas essas leis que estão sendo aprovadas”, disse Ana.
A presidente da Amupe ainda cobrou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 122 como contra-peso na balança das finanças municipais. “A nossa esperança é que essa PEC 122, que está ha 7 anos aguardando para ser votada pelos deputados. A população também precisa saber disso e cobrar dos parlamentares. Os funcionários falam: “eu quero receber o piso”, mas como o prefeito vai pagar se esse dinheiro fica todo no ente federado sem ser passado para os municípios? Os municípios precisam de ajuda”, completou.
A PEC 122/2015, proíbe atribuir despesas aos municípios sem dar uma fonte de recursos. A proposta visa proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo municipal. A proposta é resultado de demanda apresentada na edição de 2015 da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovido pela CNM, com o apoio do movimento municipalista.
