Diário de Pernambuco
A Prefeitura da Cidade do Paulista, através da Secretaria de Educação, denunciou aplicação indevida dos recursos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef) pela gestão do ex-prefeito da cidade, Júnior Matuto (PSB). De acordo com informações da prefeitura, dos R$ 80.943.046,19 depositados na conta do Fundef, em julho de 2020, R$ 56.655.341 foram gastos, sendo alguns recursos utilizados de forma indevida, como R$ 16 milhões que foram destinados a pagamentos de honorários advocatícios.
Implantado em 1996, o Fundef repassava, mensalmente, verbas para estados e municípios voltados para pagamentos de profissionais da educação e infraestrutura das escolas. Com os erros cometidos pela União no repasse desse orçamento, referente ao período de 1998 a 2006, vários estados e municípios reivindicaram a correção na entrega do dinheiro. Buscando corrigir os impasses, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, decidiu que os valores repassados (precatórios do Fundef), fossem totalmente destinados à educação.
Segundo informações do sub-procurador da cidade do Paulista, Khalil Gibran, o município recebeu em julho de 2020 um total de R$ 80.943.046,19, referentes aos precatórios da Fundef. Do total recebido, R$ 56.655.341 foram gastos pela gestão passada, sendo alguns valores de forma indevida, incluindo honorários advocatícios.
Informação rebatida pelo ex-secretário de Relações Jurídicas do município Fabiano Mendonça, que informou que o valor repassado correspondia a duas partes, uma principal (voltada exclusivamente para a educação) e outra de juros processuais, que podiam ser aplicados no Tesouro municipal, que serviram para pagar os trabalhos jurídicos. “Esses juros, conforme o entendimento, à época, do Tribunal de Contas da União (TCU), passariam a ser integralizados ao Tesouro municipal”, explicou. “As informações relacionadas à denúncia não procedem. O Tribunal Regional Federal da nossa região considerou o contrato do escritório de advocacia como juridicamente perfeito”.
Mas, de acordo com Khalil, essa é uma “premissa totalmente equivocada”. De acordo com o sub-procurador, “se você tem um prejuízo, o que você tiver de juros é para recompor os danos, então essa é uma saída jurídica que eles encontraram que não procede. O acessório acompanha o principal, qual é o principal? o valor todo. Então, se o acessório acompanha o principal, o juros também compõe”, não podendo ter sido usados os valores referentes aos juros em outro campo, que não a educação. Khalil Gibran também contou que houve um percentual gasto pela gestão anterior com folha de pagamento de professores, procedimento que não poderia ter sido feito, já que o precatório do Fundef deve ser voltado exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino.
A informação foi negada pelo ex-secretário de Educação, Carlos Júnior. “O Sindicato dos Professores (de Paulista) entrou com uma ação no Tribunal de Contas para poder bloquear o dinheiro, bloquearam, mas o Tribunal de Contas deu um parecer recentemente e fez uma reunião remota e chancelou que não é pra fazer rateio”, frisou o ex-secretário que concluiu afirmado não ter havido gasto indevido da prefeitura em 2020.
Em nota, a atual gestão da Secretaria de Educação do Paulista, chefiada por Jaqueline Moreira, declarou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) fará uma Tomada de Contas Especial nas despesas da gestão passada e que, agora, é necessário aguardar o final da auditoria que está em curso no TCE para assim esclarecer se foram cometidas irregularidades.
