O prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSDB), foi condenado em primeira instância à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa ao erário público e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Marinho Pereira de Carvalho a partir de uma ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público.
O Advogado do prefeito enviou ao Blog do Magno uma nota oficial em nome de Flávio Régis, sobre o caso.
Leia a íntegra da nota:
“O prefeito Flavio Régis do Município de São Vicente Ferrer ficou surpreso com a sentença proveniente do juízo local, que julgou procedente uma ação de improbidade relativa a fatos ligados a mandatos anteriores.
O momento é de tranquilidade pois estamos convencidos que a prova robusta da regularidade e legalidade dos atos praticados no período 2001-2008, que tiveram a chancela do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não foram devidamente apreciados na decisão do juízo local.
É importante destacar que a Corte Estadual de Contas aprovou todas as 8 (oito) prestações anuais dos dois mandatos anteriores do Prefeito, e ainda, todos os atos de pessoal praticados no período.
Em decorrência de reunião com o jurídico, ficou definido que serão propostos os recursos cabíveis perante o poder judiciário (local e perante os tribunais superiores) e, nesse período, a administração municipal transcorrerá normalmente sem qualquer transtorno, inclusive, sob a gestão do Prefeito Flavio Régis, visto que qualquer sanção no caso vertente somente se operaria pelo trânsito em julgado da demanda.”
Dimitre Bezerra Almeida
Advogado
(Magno Martins)
