Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento que restringiu o foro privilegiado dos parlamentares, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, divulgou nota sobre a decisão. “Muito ainda há de ser feito. Outras regalias precisam ser extintas”, afirmou.
Por unanimidade, o STF decidiu que deputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo se a denúncia for referente a crimes cometidos durante o mandato e em razão das funções do cargo. Na nota, Lamachia comemorou a mudança.
“A decisão de hoje é um passo concreto contra a impunidade. O foro privilegiado como era até hoje obrigava o principal tribunal do país, que tem como missão se ocupar das grandes questões constitucionais, a se ocupar com causas corriqueiras do dia a dia de alguns privilegiados, congestionando o STF e contribuindo para a morosidade”, afirmou.
Ainda de acordo com a nota divulgada por Lamachia, a OAB deve permanecer “perseguindo a eliminação de privilégios”. Para ele o tema do foro ainda precisa avançar. “A OAB tem defendido mudanças drásticas na forma como o foro por prerrogativa de função tem sido usado. Ele deveria existir para proteger as instituições da República e não os ocupantes temporários das funções públicas”, afirmou.
