Basta fazer as contas e logo se vê que é mais vantajoso, aos estados e municípios, ter o seu regime próprio de previdência social do que vincular seus servidores ao regime geral (INSS). Estados e municípios que aderirem ao regime geral continuarão arcando com a despesa dos seus atuais aposentados e pensionistas, renunciarão à contribuição dos seus servidores e, ainda, pagarão uma alíquota de contribuição sobre toda a folha dos servidores, mesmo sobre as parcelas que não serão incorporáveis aos futuros benefícios previdenciários.
Assim, era de se esperar que, já que é mais econômico ter um regime próprio de previdência, que governadores e prefeitos ao menos tratassem com respeito esse segmento.
No entanto, na maioria dos casos (até porque previdência não dá voto), esses agentes políticos vêm tratando mal seus regimes de previdência e colocam a culpa no próprio regime, acusando-o de inviabilidade.
Em termos gerais, esses agentes políticos destroem sua previdência com o excesso de contratos temporários (o que já é uma ilegalidade), não recolhimento da contribuição previdenciária (idem), parcelamentos, reparcelamentos, treparcelamentos… deixando a conta para os futuros agentes políticos e para os próprios servidores. Também é uma forma de destruir a previdência nomear gestores despreparados para conduzir o Instituto de Previdência, aqueles “que só dizem sim” e não alerta para os riscos.
Em Pernambuco e no restante do país, existe um movimento de gestores que tenta, a duras penas, reverter esta situação. Em Niterói, está havendo uma devassa nas contas da previdência. O Instituto já encontrou mais de 45 milhões em benefícios fraudados, dando a entender que se originaram na gestão passada.
Além de apertar o controle interno, os bons gestores adotam várias soluções técnicas e políticas como a “segregação de massas”, a capitalização, conferências e audiências públicas, controle social.
No entanto, esse movimento esbarra na invisibilidade e no fato de ser minoria. Enquanto pensam no futuro, a maioria dos governadores e prefeitos (e a sociedade) só pensa no agora. Assim, está acontecendo com os regimes próprios de previdência o que aconteceu, nos anos 80/90 com os bancos estaduais e, se voltarmos mais algumas décadas, o que aconteceu com o próprio regime geral (INSS). Indiretamente, a previdência do servidor é uma galinha dos ovos de ouro. O INSS é mais oneroso. Além disso, tendo um regime próprio, o agente político tem o poder de sonegar a si mesmos.
E, assim, o país está vivendo uma batalha silenciosa que envolve desenvolvimento sustentável. A grande dúvida é: mais uma vez prevalecerá a política com “p” minúsculo ou os profissionais da área serão capazes de romper a invisibilidade política e impulsionar o desenvolvimento de uma Política Previdenciária?
