A situação das presas gestantes ou que se encaminham para trabalho de parto, diante do atual sistema prisional pernambucano, levou o deputado Zé Maurício a elaborar a proposta de lei 464/2015, que prevê a não utilização de cassetetes e/ou algemas em presidiárias nessas situações, no estado de PE. Baseada em denúncias da situação de presas da Pastoral Carcerária de SP, feitas em 2012, e na Resolução das Nações Unidas de 2010, que veda o uso de instrumentos de coerção contra mulheres em trabalho de parto, o PL foi aprovado segunda-feira (14) por unanimidade na Alepe.
A intenção de Zé Maurício com a proposta é, de maneira preventiva, evitar a aplicação de métodos que prejudiquem a integridade da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores. O que para ele representa uma verdadeira “afronta à dignidade desses indivíduos, à maternidade e à infância”.
O PL seguirá ainda para segunda reunião na Alepe e só então será encaminhado para sanção do governador Paulo Câmara. (Mário Flávio)
