Foi bastante movimentada a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara dos Vereadores de João Alfredo, no Agreste Setentrional, realizada manhã desta quarta-feira (04). Dezenas de proposições, entre requerimentos, moções, projeto de decreto legislativo, projetos de lei e projetos de lei complementar foram apreciadas e votadas. No entanto, a matéria que levantou polêmica indiscutivelmente foi o projeto de lei nº 011/2021, do poder executivo, que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundef do período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006, objeto do precatório de nº 180322-PE, o famoso precatório do Fundef.
Apesar do pagamento do precatório do Fundef ainda depender de julgamento no STF, o prefeito Zé Martins (PSB), através do PL 11/2021, antecipou-se e propôs o rateio do percentual de 60% do valor nominal recebido em favor dos profissionais efetivos do magistério ativos, inativos e seus respectivos pensionistas que exerceram a função no período citado. No entanto, de acordo com o parágrafo 1º da matéria, considera-se o valor nominal o valor principal, sem incidência de juros e compensações de mora, adimplido pela União em favor do município de João Alfredo.
E foi justamente este parágrafo que provocou o debate entre vereadores e discordância de grande parte dos profissionais da educação interessados no rateio dos citados recursos. O PL 011/2021 foi lido em recente sessão extraordinária e já estava sendo alvo de debates nas redes sociais, com grande maioria dos professores contrários ao pagamento levando-se em consideração apenas o valor nominal dos recursos. E tudo caminhava para a aprovação da matéria na íntegra quando, após a leitura das matérias da sessão, foi apresentado um ofício do prefeito Zé Martins ao presidente Walque Dutra solicitando a retirada do PL nº 011/2021 (recursos dos precatórios do Fundef) e do PL nº 12/2021 (IPTU premiado) da pauta, alegando reanálise das peças.
Vereadores Erivaldo Vieira e David Santos
Desta forma, segundo informou o vereador David Santos (PSD), o poder executivo irá esperar o julgamento do STF para decidir o que fazer com os recursos oriundos dos precatórios do Fundef, que já estão em conta específica gerida pelo município. “Se o STF decidir pelo pagamento integral dos 60 % aos professores, claro que o prefeito Zé Martins cumprirá a determinação; caso contrário os recursos serão utilizados para benfeitorias no setor educacional”, frisou o edil. Por sua vez, o edil Erivaldo Vieira (PSD) sugeriu que o prefeito municipal envie outra matéria à câmara municipal, propondo 60% do valor total dos precatórios para os professores. “Do jeito que está no PL 011/2021, os professores saem em desvantagens, ficando o poder executivo com grande parte dos recursos; por isso, solicitamos que o prefeito reformule esta matéria e destine 60% na íntegra para os profissionais do magistério”, pontuou Erivaldo. Também fizeram uso da tribuna os edis Joanna Amélia (PSB), Adriano Santos (PSD), Jairo Soares (PSB), Oim (PSB), José Miranda Júnior (PSD) e Jozivan Guedes (PSB).
Na ocasião, foram aprovados o PLC nº 01/2021, do Executivo Municipal, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social-Fumap; o PLC nº 02/2021, do executivo municipal, que cria e intitui o estatuto da Guarda Municipal; o PL nº 013/2021, do executivo municipal, que autoriza a cessão a título precário à Faculdade Vale do Pajeú-FVP para fins de atividades relacionadas à oferta de cursos de ensino superior o prédio da Escola Cícero Moura (nome de fantasia Escola Governador Miguel Arraes de Alencar) e um terreno no sítio Tamanduá de Geminiano; Projeto de Lei Legislativo nº 02/2021, do edil Jozivan Gudes, que nomina o Cemitério João Guedes, no Mufumbo; e o projeto de decreto Legislativo nº 04/2021, da edil Joanna Amélia, que concede a cidadania joãoalfredense à Dra. Fernandha Batista Lafayete, além de requerimentos e moções de pesar.
Faculdade Vale do Pajeú
A permissão de uso gratuito a título precário do prédio da Escola Cícero Moura (nome de fantasia Escola Governador Miguel Arraes) à Faculdade Vale do Pajeú destinar-se-á exclusivamente para a oferta dos cursos de Odontologia, Medicina Veterinária, Direito, Enfermagem, Psicologia e Educação Física, entre outros. O prazo da permissão de uso será por 25 anos, podendo ser renovado por igual período, se houver interesse das partes, com manifestação formal, observados os critérios da oportunidade e conveniência da administração pública municipal.
Recentemente o prefeito Zé Martins anunciou que a municipalidade construirá uma escola padrão FNDE e uma creche no bairro dos Bultrins, nas imediações da Escola Cícero Moura, com recursos oriundos de emendas de convênios com a União.
