Por Bianca Lima e Fernanda Tavares, GloboNews — Brasília – Dez meses após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial da enfermagem, a nova remuneração da categoria segue repleta de incertezas e ainda não é uma realidade na maior parte do país.
O tema – que impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais – virou um cabo de guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. E voltou a ser debatido no Congresso, em meio às negociações em torno do arcabouço fiscal.
Na última sexta-feira (12), o presidente Lula sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões a estados e municípios com o objetivo de viabilizar os pagamentos a partir de maio. O valor, porém, é considerado insuficiente pelas prefeituras, que exigem repasses maiores e permanentes.
A viabilidade do novo piso também é questionada pelos hospitais privados, que alegam não ter condições financeiras de realizar o aumento nas remunerações.
Em setembro do ano passado, a lei chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo o piso até que Executivo e Legislativo viabilizassem as fontes custeio. A medida cautelar segue em vigor.
Entenda nesta reportagem os valores, impactos e entraves ao piso da enfermagem
- Valores e impactos
- Setor público
- Setor privado
- Impasse no STF
- Desafio de longo prazo
Valores e impactos
A lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Levantamento da LCA Consultores aponta que há hoje no país 1,3 milhão de profissionais de enfermagem com vínculo formal de trabalho.
O estudo calcula que seriam necessários R$ 13,2 bilhões por ano para viabilizar a nova remuneração nos setores público e privado.
De acordo com a consultoria, 69% dos vínculos de enfermagem no Brasil – o equivalente a 887.500 profissionais – ganham abaixo do piso proposto pela lei.
O Nordeste encabeça a lista de regiões que concentram o maior número de profissionais que são remunerados abaixo do piso: 84%. Na sequência, aparecem Norte (74%), Sul (66%), Centro-Oeste (65%) e Sudeste (63%).
Setor público
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em nota divulgada nesta sexta-feira (12), afirma que a lei sancionada pelo presidente Lula, que destina R$ 7,3 bilhões a governadores e prefeitos para viabilizar o piso da enfermagem, é uma “ilusão”.
Segundo a CNM, o valor referente aos municípios (R$ 3,3 bilhões) não paga um terço do piso dos profissionais de saúde.
A CNM também alega que se trata de uma solução temporária para um gasto que será permanente.
“O valor é irrisório e é só por esse ano. Portanto, não podemos continuar sendo enganados, temos que achar a fonte de recurso definitiva, até porque vai ser uma despesa permanente, que não muda mais”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, à GloboNews.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, rebateu as críticas: “O valor total (do piso) é de R$ 10 bilhões anuais. Esse montante de R$ 7,3 bilhões é exatamente o necessário, porque conta a partir de maio”, disse.
Como solução ao impasse, os municípios defendem a aprovação de uma PEC que amplia, de forma definitiva, os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
