Poder 360 – Para cumprir suas promessas sobre o Auxílio Brasil, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisa que a PEC fura-teto tenha a segunda aprovação mais rápida de uma proposta de emenda à Constituição desde 1988.
Se for apresentada nesta segunda-feira (21) — o que ninguém espera que aconteça— e promulgada em 22 de dezembro, último dia antes do recesso de fim de ano do Congresso, a proposta de Lula terá tramitação de 32 dias.
O levantamento da tramitação das PECs foi feito pela Metapolítica Consultoria a pedido do Poder360. Conta da data em que a proposta foi protocolada até sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) como emenda constitucional.
A PEC fura-teto é o caminho preferido de Lula para gastar até R$ 198 bilhões fora do limite às despesas públicas em 2023.
São R$ 175 bilhões com o custo total do Auxílio Brasil de R$ 600 e do extra de R$ 150 por família beneficiária com crianças de até 6 anos e até R$ 23 bilhões com investimentos, sujeitos a receitas extraordinárias
A equipe de Lula quer aprovar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado no mesmo dia –se possível, ainda nesta semana. Na Câmara, pretende pular as comissões e apensá-la a uma PEC pronta para votação no plenário.
Principal articulador da PEC, o senador eleito Wellington Dias (PT) afirmou ao Poder360 que o tempo curto é “o grande desafio” do governo eleito, mas, quando há acordo com o Congresso, é possível fazer “tudo bem mais rapidamente”.
A minuta que o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), entregou a líderes do Congresso tira o custo do Auxílio Brasil do teto de forma permanente.
Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasill) quer limitar a vigência da PEC. Ele já anunciou a colegas a decisão de avocar (chamar para si) a relatoria da proposta na comissão.
Durante sua passagem pela COP27, a conferência do clima da ONU, Lula conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sobre um prazo de vigência de 4 anos.
O cientista político e diretor da Metapolítica Consultoria, Jorge R. Mizael, afirmou que o valor fora do teto também deve ser diminuído nas negociações. Os blocos majoritários no Congresso querem liberar o furo só para 2023, acrescentou.
Se for aprovada ainda em 2022, a celeridade da tramitação da PEC fura-teto só ficará atrás da segunda fatia da PEC dos Precatórios, publicada no Diário Oficial da União 9 dias depois de ser desmembrada do texto principal.
A PEC das Bondades, com que Jair Bolsonaro (PL) recebeu autorização do Congresso para gastar R$ 41,25 bilhões fora do teto com uma série de benefícios a menos de 90 dias das eleições de 2022, demorou 36 dias entre a apresentação formal e a publicação no Diário Oficial da União.
O atual presidente é quem mais conseguiu a aprovação de PECs desde a redemocratização pela promulgação da Constituição de 1988.
Foram 26 emendas constitucionais sob o seu governo, à frente das 19 no segundo mandato (1999-2002) de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e 17 no primeiro mandato (2011-2014) de Dilma Rousseff (PT).
