Em meio à crise financeira enfrentada pelos municípios, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciará um pacote de ações para beneficiar os prefeitos, na abertura do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A principal medida é o lançamento da nova edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que contará com aporte de R$ 263 milhões, este ano. A novidade é que os gestores municipais terão que entregar o plano de trabalho e concluir as obras para ter direito aos recursos do programa em 2015. Outro anúncio que será feito pelo administrador estadual é a criação do escritório de projetos que dará suporte técnico aos municípios. O projeto contará com estrutura de apoio vinculada à Secretaria de Planejamento e financiará a elaboração de projetos para as cidades.
Na terceira edição do FEM, o Governo do Estado detectou que as prefeituras enfrentam dificuldades para concluir as obras das edições anteriores. Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento, o FEM 2013 recebeu 182 projetos. Do total, 127 prefeituras conseguiram concluir as obras, 52 concluíram mais da metade e 3 não conseguiram finalizar mais de 50% da obra. Já a versão de 2014 contou com projetos de 183 municípios, mas apenas 32 receberam recentemente a liberação da segunda parcela do fundo. Para evitar que o andamento do programa fique comprometido com o atraso de obras, a gestão decidiu somente liberar os recursos do FEM para as prefeituras que concluíram todas as etapas da última edição do programa.
Uma das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras no FEM é a elaboração de projetos qualificados. Com o intuito de evitar o problema, Paulo Câmara assinará hoje um decreto criando o Escritório de Projetos. A ferramenta disponibilizará um corpo técnico para auxiliar os prefeitos, disponibilizará recursos para elaboração de projetos, formará servidores municipais e acompanhará a conclusão das empreitadas. A ideia é que a estrutura funcione como uma consultoria para as cidades.
O secretário de Planejamento, Danilo Cabral (PSB), afirmou que as medidas visam ajudar as prefeituras a enfrentar as dificuldades previstas para este ano. “A renovação do FEM este ano se reveste mais importante porque viveremos um momento de desafio em 2015 com a crise que retira receitas dos municípios e a previsão de uma forte estiagem. Dessa forma, o Estado contribui para as prefeituras saírem dessa crise”, avaliou Cabral. (Blog da Folha)
