Na manhã de ontem (23), na abertura do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, os prefeitos vão receber do governador Paulo Câmara (PSB) a notícia de que o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) será mantido em 2015. Mas eles também serão informados das novas regras do programa. Entre elas, a decisão de só liberar as parcelas da edição 2014 para o gestor que tiver concluído 100% das obras do FEM de 2013 e de 2014. Essa foi a maneira encontrada para acelerar o cronograma de obras que, em algumas cidades, está bastante atrasado.
Segundo o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, a intenção do governo com as mudanças é aprimorar o fundo e garantir a boa aplicação dos recursos. “E isso pode se dar por meio de travas de execução dos projetos anteriores. Então, para acessar o FEM 2015, o prefeito vai ter que concluir as obras iniciadas no FEM 2013 e no 2014”, esclareceu.
O secretário explicou, ainda, que a iniciativa permitirá ao governo ajustar o fluxo de liberação dos recursos do programa que, para este ano, está estimado em R$ 262 milhões. Esse valor inclui os 5% que os prefeitos terão que investir nos municípios em políticas públicas para as mulheres.
Danilo Cabral, no entanto, reconheceu a existências de “problemas em algumas situações”, o que, segundo ele, motivou a prorrogação do prazo de entrega de obras das versões anteriores. “O primeiro FEM teve um prazo de dois anos para conclusão, e o de 2013, que era de um ano, se estendeu para um ano e meio. Realmente, um ano é muito pouco para apresentar o plano de trabalho, licitar e executar a obra. Então, para o FEM 2015, já estipulamos um prazo de um ano e meio.” Dos 422 planos de trabalho apresentados pelos prefeitos na primeira edição do programa, 169 precisaram de ajustes. “A maioria das obras é de calçamento de rua, porque é de fácil execução”, destacou Danilo.
O FEM foi lançado em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos com a finalidade de socorrer os caixas das prefeituras. Uma espécie de 13º salário para ajudar os gestores a executar, sem burocracia, pequenas obras de infraestrutura.
Na época, o anúncio foi interpretado como uma afirmação política de Eduardo, que costurava sua candidatura à Presidência da República. Além disso, o fundo configurou-se como uma crítica do ex-governador à política de distribuição de renda do governo federal. “Foi um gesto político para mostrar que era possível ter no país outro padrão e um novo pacto federativo”, lembrou Danilo Cabral.
Saiba mais:
Números do FEM
Edição 2013
Valor disponibilizado
R$ 228 milhões
Valor pago até o momento
R$ 199.092 milhões
Percentuais de obras realizadas
127 municípios – 100% concluídas
23 municípios – entre 80% e 100%
29 municípios – entre 50% e 80%
02 municípios – entre 30% e 50%
01 município – entre 0 e 30%
Planos de trabalho apresentados
448
307 concluídos
69 (entre 80% e 90% concluidos)
56 (entre 50% e 80%)
10 ( entre 35%)
6 (de zero a 30%)
Edição 2014 *
Valor disponibilizado
R$ 241 milhões
Valor pago (até agora)
R$ 80 milhões
Planos de trabalho apresentados
412
Edição 2015 (ainda não anunciada)
Valor disponibilizado
R$ 263 milhões
*FEM 2014
Os percentuais de obras executadas pelos municípios só acontece quando há solicitação declaratória do municipio para liberação da terceira parcela. O valor pago do FEM 2014 (R$ 80 milhões) refere-se apenas a primeira e segunda parcelas. (Diário de Pernambuco)
