A segunda-secretária da Câmara dos Deputados,Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu, hoje, em plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório, elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-GO), foi aprovado na comissão na semana passada, por 39 votos a 26.
A leitura do parecer no plenário é uma das etapas exigidas pelo regimento interno para o relatório ser incluído na pauta de votações da Câmara.Caberá ao plenário, amanhã, decidir se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente. Temer é acusado de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Também são alvo da denúncia, por organização criminosa, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).
No relatório aprovado pela CCJ, Bonifácio de Andrada afirma que o Ministério Público Federal, “mancomunado com o Judiciário”, causou um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”. As defesas do presidente e dos ministros argumentam, porém, que a denúncia, baseada em depoimentos de delatores, não apresenta provas.
