Em um novo documento, Francisco decretou que “segredo pontifício” não se aplica mais a acusações ligadas a abusos, processos e decisões sob as leis da Igreja Católica –portanto, bispos e outras autoridades religiosas devem compartilhar informações com a polícia e a Justiça.
Ele afirmou, no entanto, que os líderes da Igreja precisam ter cuidado com a informação de casos de abusos para garantir sua “segurança, integralidade e confidencialidade”.
Francisco também aumentou de 14 para 18 a idade que o Vaticano considera imagens pornográficas como pornografia infantil.
As novas leis foram promulgadas nesta terça-feira (18), o aniversário de 83 anos de Francisco.
As novas normas são emendas às leis da Igreja Católica, um código legal paralelo que estabelece a justiça eclesial por crimes contra a fé –nesse caso, relacionado ao abuso sexual de menores ou pessoas vulneráveis cometidos por padres, bispos ou cardeais.
O Papa era alvo de críticas relacionadas aos abusos: atribuem a ele erros e pedem mais transparência para as vítimas, para autoridades policiais e católicos no geral.
Benedito 16, o Papa anterior, tinha decretado em 2001 que esses casos deveriam ser gerenciados com o “segredo pontifício”, a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja. O Vaticano insistia que essa confidencialidade era necessária para proteger a privacidade da vítima, a reputação dos acusados e a integridade do processo canônico.
Essa secretividade, no entanto, era usada para esconder escândalos, evitar que as autoridades da Justiça tivessem acesso a documentos e silenciar vítimas –elas mesmas não podiam ler ou papéis que estavam sob “segredo pontifício”.
O Vaticano nunca obrigou bispos e superiores religiosos a denunciar crimes sexuais à polícia, e no passado fez justamente o contrário: a orientação era para que esses líderes não procurassem as autoridades da Justiça.
Mesmo com a possibilidade de enfrentar mandados de segurança e investigações em suas igrejas, os bispos seguiam os procedimentos canônicos e mantinham documentos em segredo a não ser que tivessem autorização do Vaticano para permitir acesso.
A Igreja sofre pressão para reformar seus procedimentos internos e cooperar mais com a polícia. Nos últimos anos, houve batidas policiais em imóveis da Igreja em diversos países, como Bélgica, Chile e Estados Unidos.
Em março deste ano, o Papa já tinha publicado normas para proteger menores de abusos sexuais.
