O deputado José Patriota (PSB) retirou, ontem, o recurso para a Emenda 18/2023, que previa a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM). O socialista havia colocado a Emenda à disposição dos prefeitos de Pernambuco, retirando-a caso a maioria quisesse. As informações são do Blog Magno Martins.
Esta é uma emenda ao Pacote de Justiça Fiscal (PL 1075/2023), enviado pelo Governo do Estado, que propõe, entre outras alterações, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%. As informações são da Folha de Pernambuco.
A retirada era aguardada principalmente pelo Palácio do Campo das Princesas e por deputados governistas, deixando, até o momento, o caminho livre para uma votação tranquila do projeto, hoje, na Assembleia Legislativa (Alepe).
O Governo tem pressa na votação da proposta porque o texto precisa ser aprovado até o próximo dia 30 para começar a valer a partir de janeiro de 2024. Apesar disso, segundo informações de bastidores, um grupo de parlamentares da oposição irá apresentar o destaque de um artigo do PL 1075/2023 para ser votado separadamente. O objetivo é tentar adiar a votação do Pacote de Justiça Fiscal.
O deputado Izaias Régis (PSDB), líder do Governo na Alepe, afirmou que tem conversado com seus pares, inclusive com a oposição, frisando que o projeto é uma proposta para Pernambuco. A oposição critica o texto da governadora Raquel Lyra (PSDB), que reprovou o aumento de impostos na época em que o ex-governador Paulo Câmara ainda estava à frente do Estado.
Em contraposição, o atual secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, afirmou que o aumento na arrecadação em Pernambuco representa um saldo positivo de cerca de R$ 500 milhões que será dividido entre os municípios. Na oposição, a líder na Assembleia, deputada Dani Portela (Psol), disse que a federação formada pelo seu partido junto com o PT e o PV está se alinhando para a votação desta terça.
