O governo federal anunciou, há pouco, medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos, e o restante corresponde ao aumento de tributos pela arrecadação, como a elevação de alíquotas de impostos.A redução de gastos tributários corresponde a R$ 5,9 bilhões, a realocação de fontes de receita a R$ 6 bilhões e o aumento de receitas a R$ 28,4 bilhões, somando R$ 34,4 bilhões.
Veja abaixo as principais medidas de arrecadação anunciadas:
Redução de gasto tributário:
Reintegra: mudança da alíquota para 0,1% em 2016; 1% em 2017; 2% em 2018 e 3% para 2019 – R$ 2 bilhões
Pis/Cofins – Regime Especial da Indústria Química (Reiq): redução do benefício tributário em 50% em 2016 e fim do benefício em 2017 – R$ 800 milhões
Juros sobre Capital Próprio – JCP (IRPJ/CSLL): TJLP limitada em 5% para efeito de cálculo do JCP. Aumento da alíquota de 15% para 18% – R$ 1,1 bilhão
IRPJ/Sistema S: dedução do VLR, decido ao Sesi, Sesc e Sest, conforme o caso, equivalente ao benefício do IRPJ/CSLL pela exclusão dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica – R$ 2 bilhões
Total: R$ 5,8 bilhões
Redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e Sebrae
Oneração da contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento de 0,9%.
Medidas arrecadatórias:
IRPS – ganho de capital progressivo: atualmente, a tributação progressiva de 15%. Proposta de tributação exclusiva: até R$ 1 milhão, 15% de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões: 20% de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões: 25% / Maior de R$ 20 milhões: 30% – R$ 1,8 bilhões
CPMF/Redução do IOF: alíquota de 0,20% (com redução do IOF): PEC e posterior decreto: R$ 32 bilhões
Revisão de arrecadação: expectativas com atualização dos parâmetros macroeconômicos: R$ – 5,5 bilhões.
