Por Magno Martins
O principal projeto entre os que devem ser votados no Congresso na semana que se inicia ainda está longe dos plenários. Trata-se da reforma administrativa, que provavelmente será analisada na Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta terça-feira. A comissão discute a admissibilidade do projeto. Por exemplo, se não há nada no texto que vai contra uma cláusula pétrea da Constituição.
Depois, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, onde o mérito é analisado, antes de ir para o plenário da Câmara. Sem contar a tramitação posterior no Senado. O relator, Darci de Matos (PSD-SC), fez alterações no projeto, de autoria do governo. Ele retirou alguns princípios que o Executivo gostaria de incluir nas diretrizes do serviço público na última versão do relatório.
Mas as principais mudanças já haviam sido realizadas por Darci em versão anterior do documento, como em atividades remuneradas, onde retirou da proposta a proibição de servidores públicos terem “qualquer outra atividade remunerada”, que impediria, por exemplo, um técnico do governo de dar aulas (remuneradas) em instituições de ensino.
Na questão de decretos, retirou da proposta do governo trecho que dava ao presidente da República o poder de extinguir e fundir entidades da administração pública por decreto. A nova versão do relatório de Darci de Matos foi publicada no sistema da Câmara na última quinta-feira. Apesar de ser só uma etapa inicial de tramitação, a aprovação do projeto na CCJ será uma boa notícia para o governo.
Ainda não há uma pauta definida para o plenário da Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve almoçar, hoje, com líderes de bancadas aliadas. É provável que nesse encontro se discutam as prioridades da semana. Líderes dos mais diversos partidos dizem que há chances de ser pautado o projeto que estabelece regras para micro e minigeradores de energia elétrica. O tema é conhecido como geração distribuída. Tramita no PL (projeto de lei) 5.829 de 2019.
