Auditores e fiscais de 32 Tribunais de Contas de todo o país – incluindo os Tribunais de Contas Municipais ainda presentes em alguns Estados – estão realizando a “Operação Educação”. Um trabalho de fiscalização em âmbito nacional que tem como objetivo inspecionar a situação real das escolas municipais e estaduais, com foco nos refeitórios, bibliotecas, salas de aulas e quadras esportivas, além dos aspectos relacionados à segurança, prevenção de incêndio e higiene dos estabelecimentos de ensino.
Em Pernambuco, o Tribunal de Contas já havia demonstrado preocupação com esses pontos desde 2020, quando realizou inspeções na infraestrutura das escolas municipais, com foco nas questões de higiene diante do contexto de pandemia. Em 2021, desencadeou uma operação similar em todos os 184 municípios do Estado que resultou em 112 Termos de Ajuste de Gestão (TAG) entre o TCE e os respectivos gestores, que se comprometeram a resolver os problemas identificados e melhorar a situação das escolas.
Os resultados positivos da operação foram evidentes, tendo em vista que apenas dezesseis municípios não conseguiram concluir a maioria das intervenções sugeridas, sendo estes o objeto específico da operação do órgão nesta semana.
É importante destacar que a falta de grandes investimentos nas escolas municipais não se deve a má fé dos prefeitos e prefeitas, mas sim às dificuldades financeiras enfrentadas e à necessidade de priorizar outros gastos.
O subfinanciamento da saúde, por exemplo, obriga os municípios a investirem mais do que sua cota na manutenção de pequenos hospitais, postos de saúde e tratamentos médicos fora do domicílio. Somados ao transporte escolar e a merenda, esses altos custos acabam prejudicando o investimento na infraestrutura das escolas, uma vez que pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB são obrigatoriamente destinados às despesas de pessoal da educação, isto é, despesas de custeio.
Apesar das dificuldades relatadas, é essencial priorizar as instalações educacionais, especialmente porque a educação moderna, cujo caminho mais eficiente é o ensino em tempo integral, exige mais tempo na escola, o que demanda ambientes limpos e saudáveis, com a inclusão de áreas de aprendizagem, de lazer e de esportes. Tudo isso para garantir espaços seguros e salubres para os alunos.
*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. (Blog Magno Martins)
