*Por Michel Temer, O Estado de S.Paulo – Brasil precisa de pacificação, sob pena de perder-se no redemoinho de intolerância que vem guiando as lideranças políticas neste período de pré-campanha eleitoral. Até onde chegaremos com tanta inadequação?
Pacificar o País é um imperativo constitucional, grifado logo no preâmbulo da Constituição de 1988 como compromisso de buscar “a solução pacífica das controvérsias”. Ataques e ameaças a adversários, a conquistas de governos anteriores e à ordem democrática, incluindo a desarmonia entre os Poderes, são, portanto, atentado à nossa Constituição e conduzirão o País ao precipício da falta de unidade e esperança. Afinal, se o outro, sendo adversário, torna-se inimigo, não chegaremos a uma solução pacífica.
As consequências do conflito aberto e sem limites são muitas e diversas, atingindo os interesses do País e de seu povo em diversos campos. A governabilidade é uma das primeiras a sofrer com este clima de guerra, pois dificultará bastante ou mesmo impossibilitará futuramente a aprovação de projetos no Congresso Nacional, se as condições de diálogo e negociação política não forem dadas. Não se trata de exagero, pois a toada por enquanto transforma o debate político numa luta do bem contra o mal, mudando, curiosamente, a representação de um e de outro lado, a depender de quem é o orador ou o entrevistado.
O que gera o desenvolvimento é o investimento, e o investimento não se realiza se o ambiente é de litigiosidade. Por isso, pacificar é preciso, de forma a assegurar as condições para que o País cresça e gere emprego e renda, realize obras de infraestrutura e corrija desequilíbrios sociais e regionais. Refiro-me, ainda, à necessidade de recuperar o equilíbrio das contas públicas, preservar o teto de gastos e a responsabilidade fiscal, permitir a queda da inflação e a redução dos juros. Aliás, como tenho feito ao longo da minha atuação na vida pública.
Pacificar é gerar emprego e renda, é combater de forma determinada e eficiente a fome e a pobreza. Pacificar é preservar o meio ambiente. Como estar no século 21, se algumas de nossas lideranças se comportam como se quisessem arrombar a porta do tempo e voltar ao passado? Que investidor aplicará seus recursos no País, se o governo eleito eliminar o teto de gastos e a reforma trabalhista, avanços consolidados e absorvidos pelos brasileiros e pelo mercado? Se destruir a natureza e nossos recursos naturais?
Ao contrário de tudo isso, em sentido inverso à marcha da insensatez, precisamos semear a esperança, gerar otimismo, pacificar o debate de ideias, lembrando que o trabalho da oposição é decorrência da Constituição, porque, graças a ela, vivemos em Estado Democrático de Direito. Por isso, nas viagens que tenho feito a vários lugares, por onde ando, tenho dito insistentemente que a pacificação é o caminho do Brasil. Essa esperança é a resposta que encontrei para a insistente preocupação que tenho ouvido reiteradamente em vários encontros com investidores, resultando claro deste ambiente de enfrentamento e instabilidade democrática a pergunta: como ficará a segurança jurídica dos contratos?
É o óbvio: as empresas investem em países que estejam em paz. Como é óbvio, de igual forma, que é preciso manter a integridade da Amazônia, em razão do agravamento e das consequências trágicas do aquecimento global. Mantê-la em pé é um dever moral, um imperativo de sobrevivência da humanidade e uma demonstração de inteligência, posto que investimentos guardam, também, estreita relação com a admiração que conseguimos despertar em nossos parceiros internacionais.
Pacificar é precondição, ainda, para retomarmos o ciclo das reformas, especialmente a tributária, para recuperarmos o equilíbrio do pacto federativo e criar ambiente de negócios atrativo.
Pacificar é, igualmente, fundamental para viabilizar programa consistente a fim de reduzir urgentemente as desigualdades sociais e regionais. Afinal, além da política de renda, não podemos mais nos atrasar na melhoria da qualidade da educação pública, que teve início com a reforma do ensino médio, ombreando-a com a privada. Pacificar é universalizar o saneamento básico. Assim também recuperar o Ministério da Segurança Pública. Esses serviços, em grande parte, de responsabilidade comum da União, dos Estados e dos municípios, tornam imprescindível grande esforço nacional, um movimento de articulação entre as três esferas do poder público. Nada faremos nesta fronteira do bem-estar social sem unidade de propósito e capacidade de resolver pacificamente as naturais controvérsias, conforme determina o preâmbulo da nossa Carta Magna.
Pacificar é promover a harmonia entre os Poderes. Pacificar é obedecer ao pacto federativo. Para tanto, não podemos esquecer o conceito de autoridade: o povo é a autoridade primária; os governantes, a secundária, a autoridade passageira, encarregada da missão de tomar iniciativas necessárias para cumprir a vontade da Nação.
Enfim, pacificar é cumprir a Constituição!
*Advogado, Professor de Direito Constitucional, foi Presidente da República.
