O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares disse, hoje, em uma palestra durante um evento jurídico realizado em São Paulo, que, com a promulgação da atual Constituição Federal, “o Brasil, em 1988, deu um basta à possibilidade de golpismo”. As informações são do Blog Magno Martins.
“O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo”, disse Moraes.
O ministro ponderou que no Brasil, assim como na América Latina como um todo, “o problema é que o Poder Legislativo sozinho jamais conseguiu fazer frente ou colocar freios ao populismo armado do Executivo”, e que, por isso, o legislador em 88 “fortaleceu o terceiro ramo de governo: o Judiciário”.
“A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão”, disse.
As declarações de Moraes acontecem em meio a uma escalada de ataques do governo americano a ele em represália às medidas tomadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, do qual o ministro é o relator.
Na semana passada, o governo americano anunciou que Moraes havia sido incluído na lista de pessoas alvos de sanções da com a Lei Magnitsky — usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
No sábado (9), a Embaixada dos Estados Unidos publicou, em suas redes sociais, um texto com novas críticas que fazem referência ao ministro. Segundo a mensagem, Moraes teria “usurpado o poder” da Corte.
