Essa redução é obrigatória, enquanto a ampliação nas demais cidades é facultativa. Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores —caso apenas de São Paulo.
Para haver mudança na oferta de vagas em 2024, é necessário que os próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral. O TSE informa que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada município, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 no Recife, e de 36 para 35 em Porto Alegre. O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), diz acreditar em um possível erro na recontagem populacional, sem apresentar evidência que corrobore a hipótese. “É um movimento contrário ao que temos visto nas últimas eleições, com um eleitorado crescente”, diz.
Chances de reeleição reduzem – O corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa. Fora das capitais, a maior cidade nessa situação é Mossoró (RN). O município de 264 mil habitantes tem 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário a partir da próxima legislatura. Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE para 2019 e 2020, e não no Censo de 2010, como argumento para criar vagas antes do último pleito.
Quem sai perdendo – Em Pernambuco, além do Recife, saem perdendo os municípios de Água Preta (de 13 para 11), Carpina (de 17 para 15), Ipubi (de 13 para 11), João Alfredo (de 13 para 11), Joaquim Nabuco (de 11 para 9), Lagoa dos Gatos (de 11 para 9), Mirandiba (de 11 para 9), Santa Cruz (de 11 para 9), Saloá (de 11 para 9), São Bento do Una (de 15 para 13 ), Triunfo (de 11 para 9) e Vicência (de 13 para 11).
Mais três prejudicados – Carpina, Ipubi e Santa Cruz, inobstante tenham experimentado crescimento populacional positivo entre os censos de 2010 e 2022, ainda se encontram fora de suas respectivas faixas e terão que reduzir seus vereadores, segundo o economista e analista político Maurício Romão. “Isso se deve ao fato que os quantitativos vigentes foram definidos por suas Câmaras Municipais com base em estimativas populacionais inter censos, posteriormente consideradas subestimadas, e corrigidas no Censo 2022”, explica.
Aumento do quociente eleitoral – Todos os municípios listados perderam população entre os dois censos, dentre eles a própria capital, Recife, que diminuiu seu contingente em 49 mil pessoas, mudando para uma faixa mais baixa, a de 1,35 a 1,5 milhão de habitantes, que só pode ter 37 vereadores. “Um subproduto da diminuição do quantitativo de vereadores nesses 13 municípios é o provável aumento dos seus respectivos quocientes eleitorais, noutro dizer, o provável acréscimo no patamar mínimo referencial de votos válidos necessários para os partidos conquistarem uma cadeira legislativa”, alerta Romão.
O patamar do Recife – Com efeito, basta que os votos válidos nessas localidades permaneçam nos patamares aproximados da eleição passada haverá elevação de todos os quocientes eleitorais em 2024. “O do Recife, por exemplo, passaria de 20.724 votos para 21.918 votos (5,8%), o quociente de Carpina de 2.472 para 2.801 votos (13,3%), o de Ipubi de 1.199 para 1.417 votos (18,2%), e assim por diante”, destaca Romão.
CURTAS
NÚMEROS 1 – O número máximo de vereadores dos municípios brasileiros é determinado pelo tamanho de suas populações (faixa populacional), de acordo com a Emenda Constitucional 58/09. Nas 24 faixas estabelecidas pela norma, a menor, de municípios abaixo de 15 mil habitantes, comporta nove vereadores.
NÚMEROS 2 – A segunda menor, de 15 mil a 30 mil habitantes, teria até 11 vereadores, e assim por diante, até as maiores faixas, de municípios acima de 5 milhões de habitantes, que poderiam chegar a 55 vereadores.
QUEDA – As prévias do censo, publicadas ainda em 2022, prospectam decrescimento populacional em vários municípios relativamente ao censo de 2010. Só em Pernambuco metade dos municípios (92 em 184, excluindo-se o distrito de Fernando de Noronha) experimentou queda absoluta de população entre os dois levantamentos.
