O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em pronunciamento hoje, que o governo tem compromisso com “auxílio, vacinação em massa, reformas” e, principalmente, “com o marco fiscal”, que vedará a realização de concursos públicos. O ministro participou de um almoço com líderes do Congresso, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a extensão do benefício, que ajudou famílias de baixa renda a se estabilizarem em meio à crise fiscal promovida pela pandemia da Covid-19, entre março e dezembro do ano passado.
O texto prevê que as medidas de controle de gastos serão colocadas em prática se as despesas federais obrigatórias ficarem acima de 95% da despesa total. Nos casos de emergência, o legislativo pode aprovar que a medida seja acionada quando as despesas chegarem em 85%.
Na prática, com o seguimento do texto, não poderão ser criados cargos ou empregos que aumentem as despesas, será interrompida a realização de concursos públicos e não haverá reestruturação de carreiras em caso de aumento de despesa.
