Uma lei sancionada pela presidente Dilma ontem (6) vai injetar R$ 21 bilhões nos cofres de Estados e municípios. O novo fôlego fiscal foi um aceno para os governadores em busca de apoio no momento mais grave da crise política. Proposta pelo senador José Serra (PSDB), a nova lei permite que Estados, municípios e Distrito Federal transferiam para o seu caixa 70% dos depósitos judiciais.
Esses depósitos são feitos na Justiça por empresas ou pessoas físicas que tenham algum litígio com os governos federal, estaduais e municipais. No final da disputa na Justiça, o dinheiro deve ser devolvido ao vencedor.
A nova lei, portanto, antecipa essa receita para os Estados sem saber a decisão da Justiça. Para tentar garantir que o litigante vencedor receba sua parte, 30% dos depósitos serão guardados em um fundo para casos em que governos perderem a causa.
Na prática, Estados e municípios já se apoderam, em média, de 40% dos depósitos judiciais. A União fica com 100% dos depósitos judiciais para engordar seu caixa. De olho nesses recursos, vários Estados e municípios estavam fazendo suas próprias leis para regulamentar essas transferências. (Da Folha de S.Paulo)
