Em virtude do texto publicado pela Vereadora Joanna Amélia, através da Rede Social FACEBOOK, a respeito das contribuições previdenciárias dos servidores efetivos deste Munícipio, o Governo Municipal de João Alfredo vem esclarecer a verdade dos fatos:
1 – Entre os anos de 2014 a 2016 foram descontados dos servidores e recolhidos ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões – FUMAP, o total de R$ 4.414.312,08 (quatro milhões, quatrocentos e catorze mil, trezentos e doze reais e oito centavos);
2 – Ao contrário do que disse a Exma. Sra. Vereadora, em nenhum momento a administração deixou de repassar recursos provenientes de descontos de servidores efetivos para o FUMAP, até porque seria um ato de apropriação, o que configura crime de improbidade administrativa e o Tribunal de Contas do Estado teria rejeitado desde 2013 as contas da Prefeitura, o que nunca ocorreu.
3 – É preciso ainda que todos saibam que o Tribunal de Contas recebe de 02 (dois) em 02 (dois) meses todas as informações quanto ao repasse dos descontados dos servidores ao FUMAP, bem como da parte que cabe à Prefeitura, além de que tais informações encontram-se disponíveis em nosso Portal da Transparência.
4 – Cabe aqui esclarecer também que, o Parcelamento e o Reparcelamento de dívidas previdenciárias, como as do FUMAP, que já vem, inclusive, da Gestão passada, podem perfeitamente ser fruto de novo Parcelamento através de Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, conforme determina a Lei Federal nº 13.136, de 17 de junho de 2015. Em tempo, lembramos que a Lei aprovada se torna instrumento do Município, independente de qual seja a Gestão. A aprovação da Lei não caracteriza a obrigatoriedade de o Município realizar parcelamentos ou reparcelamentos, mas, sim, lhe garante um direito constitucional.
5 – Por fim, é preciso informar aos senhores servidores efetivos Municipais, que O FUMAP atualmente, encontra-se com uma RESERVA FINANCEIRA no valor de R$ 6.075.627, 17 (seis milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), fruto da aplicação financeira realizada em contas bancárias da Caixa Econômica e Banco do Brasil; e que desde ano de 2013, mesmo com o aumento do número de aposentadorias e pensões, nunca houve atraso no pagamento dos benefícios de aposentadorias e pensões de ex-servidores deste Município.
6 – Essa, portanto, é a versão verdadeira dos fatos, estando a Secretaria de Finanças e a Diretoria do FUMAP à disposição dos servidores municipais para o esclarecimento de quaisquer dúvidas a respeito da saúde financeira do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões do Município de João Alfredo – FUMAP.
