Com menos de 24 horas após terem sido anunciadas, as medidas do Executivo tornando mais rígidas as regras para concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários já movimentaram parlamentares da oposição, da base aliada e representantes de centrais sindicais. A oposição deixou claro que pretende contar com o apoio de deputados e senadores governistas para derrubar os ajustes no Congresso. Líderes da base reagiram em defesa dos ajustes, mas o tom acalorado da repercussão sobre a mudança mostra que a presidenta Dilma Rousseff assumirá seu novo governo com mais uma batalha a ser travada com o Legislativo.
Uma das primeiras insatisfações foi demonstrada pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que pouco tempo após o anúncio dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) posicionou-se contrário às alterações, por meio de redes sociais. A declaração de Juruna causou surpresa, uma vez que a Força Sindical apoiou a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o assunto será objeto de uma reunião a ser realizada em janeiro com cinco centrais sindicais – a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
João Carlos Gonçalves contou que o assunto estava programado para ser tratado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega (de saída do governo) e as centrais, mas duas reuniões programadas com este fim, terminaram sendo desmarcadas. A Força Sindical não participou da reunião realizada na tarde de ontem no Palácio do Planalto, quando os ministros apresentaram para representantes das centrais as medidas. Na entrevista coletiva, Aloizio Mercadante deu a entender que a mudança nas regras tinha o apoio de todas elas.
Segundo informações do Planalto, participaram da reunião representantes da CUT, UGT, NCTS, CTB e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Dirigentes da Força Sindical e a Conlutas, terminaram não participando. De acordo com Gonçalves, o presidente da entidade, Manoel Torres, não conseguiu chegar a tempo na capital do país.
Avaliação e emendas
Entre os parlamentares, a principal posição reticente ao governo partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim afirmou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que apesar de só vir a ter condições de se posicionar depois de estudar o impacto das medidas, está preocupado com a possibilidade dos trabalhadores virem a ter prejuízos. Por isso, caso considere que os direitos estão sendo ameaçados, apresentará emendas às Medidas Provisórias (MPs). “ Se não forem acatadas, não tenho como votar a favor da proposta”, enfatizou.
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), deixou claro que seu partido tratará de discutir detalhadamente as medidas, assim que for iniciado o trabalho do Legislativo em 2015. E destacou que a legenda espera contar, inclusive, com o apoio de deputados e senadores da base aliada para derrubar a matéria. O líder do DEM na mesma Casa, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), acentuou que “quando o governo diz que esses ajustes vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões nas contas da União, na verdade está escondendo que haverá mesmo é um corte de R$ 18 bilhões nas contas dos trabalhadores”.
Para o ministro Aloizio Mercadante, a mudança foi providenciada como forma de corrigir a distorção gerada pela entrada de jovens no mercado de trabalho, uma vez que é conhecida a rotatividade destes trabalhadores iniciantes. Por conta disso, são observadas grandes distorções atualmente. Dados do Ministério do Trabalho apontam que 74% do valor do abono salarial e do seguro-desemprego terminam destinados para quem está entrando no mercado – justamente quem é mais jovem e demonstra maior disposição para mudar de ocupação.
‘Sem impactos’
O ex-líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) rebateu as queixas dos oposicionistas. Guimarães salientou que as medidas são necessárias para segurar a economia. “Não vão impactar no emprego e na renda. O governo não está tirando direito de ninguém e sim, moralizando a concessão destes benefícios que são alvo de muitas fraudes”, frisou.
De acordo com o anúncio feito ontem, os ajustes consistem em regras mais rígidas para o cadastramento dos beneficiários no abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), pensão por morte e auxílio-doença. No caso do abono salarial, por exemplo, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos no ano base, a carência atual para que ele receba, que hoje é de um mês no trabalho, passará a ser de seis meses e esse pagamento passará a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como ocorre com o 13º salário.
Já em relação ao pagamento do seguro-desemprego, o período de carência será ampliado de seis meses para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação, ficando mantido em seis meses na terceira. No tocante ao seguro-defeso, as medidas preveem a vedação ao acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com este benefício, a inclusão de um período de carência de três anos a partir do registro do pescador e a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário pelo período mínimo de 12 meses ou período entre defesos (período de paralisação da pesca para garantir a preservação das espécies).
Carência maior
Para a concessão de pensão por morte, passará a ser exigida carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o cônjuge. E, também, tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses. Passará a vigorar, para este benefício, uma nova regra de cálculo, que ficará da seguinte forma: mudará de 100% do salário de benefício hoje para 50% + 10% por dependente, até o percentual de 100%. Além disso, quem for condenado por matar o segurado (crime doloso), ficará sem direito a pleitear o benefício.
A nova regra também porá fim ao chamado benefício vitalício da pensão por morte para cônjuges jovens. Terão direito a pensão vitalícia apenas quem possua até 35 anos de expectativa de vida (pessoas com 44 anos de idade ou mais). A partir desse limite o benefício será avaliado de acordo com a idade do segurado. Quem tiver entre 39 a 43 anos de idade, por exemplo, receberá a pensão por um período de 15 anos e não por toda a vida. Quem tiver 21 anos ou menos, receberá por apenas três anos.
No auxílio-doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu que empresas que possuem convênios para realização serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia. Todas as alterações anunciadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de duas medidas provisórias (MPs) e terão de ser aprovadas pelo Legislativo dentro de 120 dias. (Hylda Cavalcanti/Magno Martins)
