O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da II Promotoria de Justiça de Limoeiro, recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro (CMDCA) que não homologue o resultado do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. Na Recomendação 001/2019, assinada nesta sexta-feira (13), o segundo promotor de justiça Francisco das Chagas Santos Júnior ainda recomenda que o processo de eleição seja anulado no prazo de cinco dias úteis. O representante do MPPE também solicita que o CMDCA publique aditivo de edital com as alterações necessárias, inclusive, elaboração de novo calendário.
Para emitir a recomendação, o promotor analisou diversos documentos protocolados por um grupo formado pelos candidatos que ficaram na suplência. Em entrevista concedida à Rádio Jornal Limoeiro dias após a eleição realizada no dia 6 de outubro de 2019, o grupo informou que coletou provas que indicavam irregularidades no pleito, desde a aplicação da prova escrita de caráter classificatório prevista no edital até problemas com a lista de eleitores encaminhadas aos locais de votação no dia do pleito.
Na recomendação, Francisco Júnior lista que questões da prova aplicada para os candidatos ao Conselho Tutelar de Limoeiro foram idênticas as aplicadas no processo de escolha de Camaragibe dois dias antes. O promotor também informa que durante a tramitação da notícia fato foram observadas algumas disparidades entre a lista de eleitores encaminhada pela Justiça Eleitoral e algumas efetivamente utilizadas pelas mesas receptoras de votos, o que poderá ter acarretado alteração no resultado final, com a colheita de considerável número de votos separados.(Blog do Agreste)
