O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para que o prefeito de Limoeiro, Thiago Cavalcanti, e os secretários municipais se abstenham de ceder, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza que sejam de propriedade ou estejam à disposição do município. A recomendação também prevê a não cessão do trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados pela municipalidade, para realização de serviços particulares.
De acordo com o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão, foi enviada notícia de fato ao MPPE informando que tanto a Prefeitura quanto as Secretarias Municipais têm como costume emprestar os veículos automotores do município para demandas particulares nos finais de semana. Essas solicitações são verbais e os particulares arcam apenas com os custos de combustível e com a remuneração do profissional. A única exigência feita pela Prefeitura é que a pessoa que pegou o carro emprestado comprove o abastecimento do veículo.
O promotor de Justiça alerta que o uso de bens públicos, especificamente veículos e máquinas, para fins particulares importa em desvio de finalidade e viola princípios norteadores da Administração Pública. “Tais liberalidades são uma espécie de clientelismo e assistencialismo, práticas que são nefastas e indignas aos princípios republicanos e, principalmente, à moralidade do serviço público”, alerta Muni Azevedo Catão.
Além disso, o promotor de Justiça argumenta que, durante essa cessão, se houver dano a terceiros, o ente público não se exime do dever de indenizar, de acordo com sua responsabilidade de natureza objetiva, na forma do art. 37, § 6º, da CF e art. 43 do Código Civil.
O prefeito e os secretários têm 15 dias para informar as providências adotadas para cumprimento da recomendação. (MPPE)
