MPF lança campanha ‘Por uma disputa justa” para a eleição de 2016’…

O Ministério Público Federal (MPF) acabou de lançar a edição atualizada da campanha “Por uma disputa justa”, para as eleições de 2016. Sob o tema “disputa desigual não é legal”, o órgão reforça a importância do respeito à legislação eleitoral, para que a competição seja justa e todos os candidatos tenham igualdade de condições.

“Para garantir esse equilíbrio, o Ministério Público fiscaliza o cumprimento da legislação, intervindo no processo eleitoral para combater a ocorrência de abusos que possam comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”, diz a página da Procuradoria Geral Eleitoral, onde estão disponíveis as peças publicitárias da campanha de 2014, adaptadas e atualizadas de acordo com a nova legislação eleitoral.

Continua…

Voltado para os cidadãos em geral, um folder traz informações sobre as infrações eleitorais que ocorrem com mais frequência: uso da máquina administrativa, propaganda eleitoral irregular, inscrição fraudulenta de eleitores, aliciamento do eleitor, transporte irregular de eleitores e boca de urna. Com esse material, o Ministério Público espera que a população possa ajudar a fiscalização do pleito, entrando em contato com o promotor eleitoral do seu município. As denúncias também podem ser feitas por meio do aplicativo SAC MPF, disponível gratuitamente na App Store e no Google Play.

Para quem deseja um conteúdo mais completo, mas também claro e objetivo, a cartilha “Por dentro das Eleições 2016” traz as principais informações sobre o pleito, como calendário, regras e atuação do MPF. Bastante completo, o material aborda assuntos como irregularidades mais frequentes, uso abusivo da máquina administrativa, gastos de campanha, prestação de contas, doações, propaganda eleitoral, registro de candidatura e as formas de atuação do MPF. (Islan de Souza)