MP processa empresas da Lava Jato por estaleiro…

Da Folha de São Paulo

O Ministério Público Federal da Bahia ajuizou ação civil pública contra as empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC —todas investigadas na Operação Lava Jato— pela construção de um estaleiro em Maragogipe, cidade recôncavo baiano a 150 km de Salvador.

Também foram arrolados na ação a empresa japonesa Kawasaki Industries, o Estado da Bahia, a União, além do Ibama e ICMBio, órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. A ação será analisada pela Justiça Federal de Feira de Santana.

A Procuradoria entendeu que o Estado da Bahia e a União autorizaram e as empresas construíram o Estaleiro Enseada do Paraguaçu de forma ilegal na área da Reserva Extrativista da Baía de Iguape, em Maragogipe.

Orçado em R$ 2,6 bilhões, o empreendimento está sendo erguido pelo consórcio Enseada Indústria Naval, formado por OAS, Odebrecht, UTC e Kawasaki.

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As obras do estaleiro estão 82% concluídas, mas estão paradas desde novembro de 2015, desde o recrudescimento da crise econômica e a investigação das três empreiteiras envolvidas na obra na Operação Lava Jato.

Na ação, a Procuradoria defende que as empresas paguem pelo menos R$ 520 milhões por danos morais coletivos, mais R$ 260 milhões por danos sociais.

Responsável pela ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior afirma que a Reserva Extrativista Baía do Iguape “teve seus limites territoriais alterados ilegalmente para possibilitar a implantação do polo naval na região”.

A mudança da área da reserva foi aprovada em 2009 por meio de uma emenda em uma Medida Provisória que tratava da prestação de apoio financeiro, pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

“A alteração foi feita por meio do que o Supremo Tribunal Federal considera um ‘contrabando legislativo’, o uso, inconstitucional, de uma medida provisória para aprovar assunto diverso de seu conteúdo principal”, diz o procurador.

Ainda segundo o MPF, a alteração dos limites da reserva só poderia ser feita por meio de uma lei específica.