O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira que “espera e acredita” que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de que condenados em segunda instância possam cumprir pena antes do trânsito em julgado – ou seja, do esgotamento dos recursos e do fim do processo.
Em palestra organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em São Paulo, Moro afirmou que a decisão, tomada pelo STF em fevereiro e que será rediscutida nesta quarta-feira, foi “uma resposta acertada aos problemas contemporâneos”.
“Eu particularmente acredito e espero que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua posição. Claro que podemos ter uma discussão enorme sobre presunção de inocência, mas o fato é: um sistema de Justiça que não chega ao fim em um período razoável é um privilégio de impunidade daqueles que podem se servir desse sistema, que são em sua maioria os poderosos”, afirmou.
Em fevereiro deste ano, em decisão histórica tomada por sete votos a quatro, o STF revisou sua jurisprudência, autorizando a prisão imediata caso um tribunal de segunda instância confirmasse a sentença e rejeitasse recursos da apelação. Antes, um réu só poderia ser preso antes do término do processo por ato em flagrante ou por oferecer risco às investigações. (msn)
