Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram ontem (4) a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de adiar o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância.
O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira (10). Toffoli atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e por enquanto não há nova data para julgamento do tema.
Nesta quinta, antes da sessão da Corte, quatro ministros falaram sobre o adiamento.
– Marco Aurélio Mello, relator das ações – “Estou habilitado a relatar e votar desde 2017”, respondeu ao ser perguntado sobre o adiamento. Depois, após pergunta sobre se adiamento se deu em razão da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse: “Processo pra mim não tem capa, tem conteúdo”.
– Ricardo Lewandowski – “Eu tenho julgado de acordo com Constituição e vou continuar julgando de acordo com a letra da Constituição, enquanto não houver uma decisão sobre essa questão definitiva”, disse, ao justificar que manterá as decisões permitindo que se aguarde recursos no STF antes de começar a cumprir a pena. Ele ficou na corrente vencida no julgamento que confirmou a validade da segunda instância.
Luiz Edson Fachin – “Quem gere a pauta é o presidente. Não vejo problema em relação a isso (adiamento). Quando julguei HC do ex-presidente LUla, havia indicado que as ADCs (ações que foram adiadas) deveriam ser julgadas. Nada Obstante, a materia foi tema de repercussão geral e em repercussão geral o tribunal firmou esse entendimento. De modo que, até os feitos das ADCs serem apreciados, a compreensão majoritária do Supremo é essa (de que pode prender em segunda instância).”
– Gilmar Mendes – “Teve pedido da OAB e o presidente avaliou que era razoável as razões e por isso assim decidiu”, justificou. Sobre se seria melhor não julgar o tema neste momento, ele afirmou: “Não vi isso, nem vi essa preocupação, me parece que se colocou essa questão, OAB fez ponderação, ela é autora da ação. Portanto, com legitimidade, houve troca de comando na instituição. E tivemos outros adiamentos, a pauta de ontem já foi adiada, a de hoje sofrerá efeito, é nossa vida.”
– André Mendonça, advogado-geral da União – “Decisão do Supremo a gente respeita, vamos aguardar o momento oportuno. Essa avaliação (do momento oportuno) compete ao Supremo. O mais importante é que a prisão em segunda instância continua com o entendimento de que é constitucional, isso que é mais importante.”
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