O começo da etapa da imunização contra a Covid-19 em Pernambuco foi marcado por algumas denúncias contra pessoas que burlaram as normas exigidas em relação a preferência dos grupos prioritários: idosos, profissionais de saúde na linha de frente ao combate à Covid-19 e indígenas em aldeias. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), então, vai apertar o cerco contra esses descumprimentos.
Essa é a finalidade da Recomendação PGJ n.º 01/2021, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) ontem com o intuito de orientar a atuação dos promotores de Justiça com atribuições na Defesa da Saúde e na esfera criminal.
“Expedimos uma recomendação para todos os promotores e promotoras de Justiça do Estado de Pernambuco, para que intensifiquem o processo de fiscalização da vacinação em todas as cidades pernambucanas. Essa recomendação tem dois aspectos. Em um primeiro momento, o aspecto preventivo. Exigir que os gestores públicos apresentem um Plano de Vacinação local, de forma detalhada, para que possamos fazer um acompanhamento dia a dia de quem está sendo vacinado e da observância da ordem de prioridade que foi estabelecida dentro do Plano Nacional de Imunização. E, também, para que possamos solicitar o auxílio dos Conselhos Municipais de Saúde que terão um papel fundamental no controle social, contribuindo para que o Ministério Público possa exercer de forma eficaz essa fiscalização”, disse Paulo Augusto Freitas, procurador-geral de Justiça de Pernambuco.
Quem descumprir a determinação sobre a vacinação em grupos prioritários, ou seja quem “furar a fila”, pode ser punido com detenção de até um ano e multa. Pois, segundo o MPPE, tal prática configura o crime de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal). Os casos identificados serão comunicados à autoridade policial.
Leia também
• Recusar a vacinação pode levar à demissão por justa causa? Saiba o que dizem os especialistas
• Paulista inicia vacinação contra a Covid-19
• Vitória de Santo Antão começa vacinação contra a Covid-19
Os promotores de Justiça deverão fiscalizar a vacinação da população local, checando se as unidades de saúde destinadas à administração das doses estão preparadas para realizar o registro diário das atividades no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e se os estoques de insumos necessários à continuidade do processo de vacinação, como seringas, agulhas, algodão, refrigeradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), acondicionamento e caixas para descarte de resíduos, estão em níveis adequados.
“O Ministério Público continua aberto a receber todas as colaborações e denúncias e, também, aproveitando para alertar que todos devem continuar com as medidas restritivas. Outro ponto que deverá ser estimulado pelos membros do MPPE é a adoção, por parte dos gestores municipais, de medidas para dar transparência à divulgação das metas vacinais, com a criação de vacinômetros e a elaboração de um plano de vacinação municipal”, afirma o procurador-geral Paulo Augusto Freitas.
O Secretário Estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que o processo de imunização contra Covid-19 segue diretrizes do Programa Nacional de Imunização (PNI) e uma pactuação feita pelo Governo do Estado e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). “Todos os holofotes estão voltados para essa campanha de vacinação. Não é possível que haja desvios. Precisamos seguirmos diretrizes técnicas, claras e transparentes e apresentá-las à sociedade. Aqueles que cometerem ilícitos e desviarem da rota técnica adequada certamente terão que dar explicações aos órgãos de controle e de fiscalização”, disse Longo durante coletiva de imprensa transmitida ontem pela internet. Ele informou ainda que acionou a Secretaria de Defesa Social e o MPPE para investigarem os casos de vacinação indevida em Pernambuco.
O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos seguintes canais: Disque MP – 127 (das 9 às 13h) (81) 99677.0707 (das 13 às 17h) WhatsApp: (81) 99679 0221 Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
