O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da “Festa Setembro 2022. As informações são do Blog do Jamildo.
A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”. Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00.
Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro.
Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (11). Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc”.
Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária municipal, como comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, evidências de pagamento regular do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.
Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.
