O Procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano da Paixão Pimentel, participou, na última segunda-feira (09), de uma audiência pública que discutiu o transporte escolar no município de Santa Maria do Cambucá, Agreste do Estado. O encontro foi promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de estabelecer uma regulamentação para o transporte de alunos da rede pública da cidade.
Cristiano Pimentel discorreu sobre as atividades de fiscalização de transporte escolar que o Tribunal de Contas tem desenvolvido e falou sobre a resolução do TCE que trata do assunto, editada em 2013.
A audiência foi coordenada pelo promotor de Justiça Fabiano Beltrão e a procuradora da República Natália Lourenço Soares e contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) Patrimônio Público, promotor Maviael de Souza Silva. Também participaram representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Direção das escolas, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran). Ao final da audiência, o prefeito da cidade, Alex Robevan de Lima, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o MPPE e o MPF, no qual o município se comprometeu a ajustar a frota às leis de trânsito.
O MPCO é coordenador do Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE), que também aborda o tema em um de seus grupos de trabalho.
