Por: Marcílio Albuquerque/Diário de Pernambuco – Quase metade dos municípios de Pernambuco não têm recursos próprios para manter suas despesas, registrando gastos acima das receitas. Os dados são do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que identificou 88 das 184 cidades em situação considerada crítica, o que representa um déficit médio de 48%. Já o carimbo de gestão em dificuldade foi dado a outras 71 prefeituras, marcando 38,5% das cidades. O estudo concluiu que os municípios do estado possuem um planejamento financeiro considerado vulnerável e baixo nível de investimentos, resultando na piora do ambiente de negócios e precarização dos serviços públicos essenciais à população, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura.
Apenas três cidades, todas localizadas na Região Metropolitana, conseguiram atender satisfatoriamente aos critérios avaliados pela pesquisa, sendo elas Abreu e Lima, Recife e Jaboatão dos Guararapes, que ocupam, respectivamente, as três primeiras posições do ranking pernambucano. Outras 20 estão em patamar considerado bom, já que obedecem as premissas básicas da pesquisa. Na lanterna da lista, estão territórios como Xexéu, Verdejante, Primavera, Timbaúba, Orocó, Tracunhaém, Igarassu, Carpina e Ilha de Itamaracá. O levantamento, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), considera quatro eixos de classificação. No indicador de autonomia, que leva em conta a capacidade de financiar a estrutura administrativa pagando as próprias contas, 84 municípios pernambucanos receberam nota zero.
Já no quesito gastos com pessoal, 34 deles também conferiram a avaliação mais baixa. Neste, as administrações ultrapassaram 60% da receita corrente líquida para honrar a folha de pagamento dos servidores, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo destaca ainda a liquidez das prefeituras, versando sobre a capacidade de preservar dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Neste cenário, 25 municípios também zeraram a prova, encerrando 2022 sem saldo no caixa e já iniciando 2023 devendo. O último tópico é o de investimentos, que observa o que foi utilizado para obras, serviços e demais iniciativas em favor do cidadão. No panorama, 81 localidades de Pernambuco foram identificadas como nível crítico, acompanhando um recorte presente na maioria da região Nordeste.
“Pernambuco teve um índice mais baixo que o apanhado geral do restante do país, o que demonstra uma situação fiscal bastante preocupante, com falhas na administração das receitas e, consequentemente, um orçamento bem mais rígido. Esta dependência da transferência de recursos, sobretudo do Governo Federal, continua criando uma atmosfera de muitas incertezas na administração pública”, explica a economista Nayara Freire, responsável pelo estudo.
Segundo a especialista em estudos da Firjan, a aprovação da reforma tributária, e os ajustes nas regras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são instrumentos que podem colaborar para a transformação do cenário deficitário. “A distribuição de mais receita não é o caminho principal para a solução do problema, mas apenas um atalho para um alívio de curto prazo. Se faz necessária uma discussão mais ampla da organização administrativa brasileira, incluindo também punições para os maus gestores”, complementa.
Amupe
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, que também é prefeita de Serra Talhada, no Sertão, afirma que é necessário um realinhamento para a melhora no caixa dos municípios, o que impactaria em melhores resultados em todos os aspectos. Para ela, a pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade. “A demora no repasse de verbas federais, assim como as reduções drásticas que sofremos atrapalham, consideravelmente, a saúde financeira das cidades. Fomos a Brasília, batemos à porta do Palácio e mostramos esta realidade. É na cidade que a vida acontece e onde estão as áreas mais vulneráveis. Porém, são elas que recebem menos dinheiro, inviabilizando a execução de serviços de mais qualidade”, afirmou.
Segundo a gestora, 53% do ICMS estadual fica concentrado em apenas cinco municípios. “Todos os outros carecem desta redistribuição, alguns não conseguem outra fonte de recursos e sentem o peso de honrar seus compromissos. Hoje mais de 60% permanecem no vermelho”, complementa. Ainda de acordo com o Índice Firjan, O Recife aparece em 6º lugar no ranking de melhor gestão entre todas as capitais do Brasil. A posição representa um salto de nove posições no comparativo com 2021, quando figurava em 15º.
