Por Nação Jurídica – O Ministério da Educação oficializou, nesta segunda-feira (19), uma nova diretriz que altera as regras para a oferta de cursos superiores a distância. Após meses de expectativa, a chamada Nova Política de Educação a Distância foi finalmente assinada — embora o texto completo ainda não tenha sido divulgado no Diário Oficial da União.
O objetivo da medida é conter a expansão desordenada de graduações on-line e estabelecer critérios mais rigorosos para a sua oferta.
Entre os principais pontos, destaca-se a determinação de que cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos de forma 100% presencial. A decisão representa um marco importante, especialmente para a área jurídica, em que a formação teórica e a vivência prática são consideradas essenciais para o exercício da profissão.
Já em outras áreas da saúde e na formação de professores, será permitido o modelo semipresencial, com parte das aulas realizadas remotamente.
A mudança deve impactar diretamente as instituições privadas que vinham ofertando graduações em Direito de maneira remota, e reforça a preocupação do MEC com a qualidade da formação jurídica no país.
