A deputada federal Marília Arraes (PT) protocolou ontem (13), em Brasília, seus três primeiros Projetos de Lei na Câmara dos Deputados. Sempre em sintonia com as necessidades da população, os PL’s contemplam desde alteração no Código Penal, a garantia de seguro desemprego aos trabalhadores rurais safristas e atendimento prioritário, realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às mulheres vítimas de violência. Depois de protocolados, os Projetos seguem a tramitação normal da Casa.
No mesmo dia em que o STF começa a julgar uma ação que pede a criminalização da homofobia e transfobia, o PL 713 pede alteração no Código Penal para que se torne agravante os crimes cometidos em razão de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual e deficiência física. “É nosso dever combater qualquer tipo de preconceito. Não podemos deixar o que nosso país vire refém de todo ódio que está sendo disseminado”, afirmou a deputada.
A parlamentar também protocolou no Legislativo Federal o Projeto de Lei 714 que busca assegurar o pagamento de seguro desemprego aos trabalhadores rurais safristas, que sofrem durante boa parte do ano durante o período da entressafra.
A petista também protocolou o PL 715 que prevê que mulheres vítimas de violência sejam priorizadas no SUS em Assistência Psicológica, Social e em procedimentos cirúrgicos reparadores. “É um tema primordial, já que o Brasil é um dos países onde a violência contra a mulher mais acontece. Não podemos esquecer de Pernambuco, que registrou quase 40 mil casos desse tipo em 2018”, ressaltou.
Aniversário do PT
Acompanhada de outros parlamentares petistas, a deputada participou de um ato em comemoração aos 39 anos do partido, por Lula Livre e em defesa da Democracia. O aniversário, que aconteceu no último domingo (10), foi relembrado no auditório Nereu Ramos, em Brasília.
