Bom Jardim/PE PE . Nordeste 1.559.659,64
Casinhas/PE PE . Nordeste 866.477,58
João Alfredo/PE PE . Nordeste 1.386.364,13
Limoeiro/PE PE . Nordeste 1.906.250,67
Surubim/PE PE . Nordeste 2.079.546,19
Orobó/PE PE . Nordeste 1.039.773,09
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http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/01112016_Repatriao_01.11.2016_PE.pdf
A Receita Federal informou nesta última terça-feira dia (1º), que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores.
O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro. Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).
Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas. As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Continua…
O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda.
Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios.
No pólo de confecções do Agreste os valores chegam em boa hora para os gestores fecharem o caixa diante da grave crise. A fatia que caberá a Taquaritinga do Norte é equivalente a R$ 1.213.068,61, a Santa Cruz do Capibaribe R$ 2.599.432,74, Toritama R$ 1.559.659,64, Brejo da Madre de Deus R$ 1.732.955,16, Vertentes R$ 1.039.773,09, Jataúba R$ 866.477,58 e para consultar os demais municípios pernambucanos é só acessar o link