Por Ney Lopes
Antes era o orçamento secreto. Agora é o orçamento com o “veto” presidencial do tipo “parece, mas não é”. A propósito, o “Estado de São Paulo” publica reportagem sob o título: “Veto de Lula no Orçamento vira jogada para combinar pagamento de emendas antes das eleições”. Trata-se realmente de denúncia mais grave do que o orçamento secreto.
Por que o “veto” no Orçamento geral da União (OGU) de 2024 é denominado “parece, mas, não é”? O valor das emendas de comissão cresceu justamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto inconstitucional. O veto presidencial no OGU corta apenas R$ 6.9 bilhões em emendas das comissões do Congresso, cujo valor total era R$ 16,6 bilhões.
Esses R$ 6.9 bilhões vetados foram acrescentados (o bode na sala) no acordo feito. Portanto, não farão nenhuma falta. O Congresso saiu no lucro. Com o veto de Lula, o montante ficou em R$ 11 bilhões, justamente o pretendido pelo governo e parlamentares para uso na “farra” eleitoral deste ano.
Na prática, o veto de Lula em emendas das comissões, torna mais fácil a liberação do dinheiro, por “aparentemente” aliviar pressões ao Tesouro nacional.
Garantir recursos na “boca do caixa” é o que os parlamentares mais querem. A lei eleitoral proíbe repasses nos três meses anteriores à disputa. O veto “parece, mas não é” irá permitir que o dinheiro seja repassado antes do período proibido e alimente o clientelismo eleitoral nas eleições municipais. Nada diferente do governo passado.
Apesar do veto, o valor das emendas sancionado por Lula continua sendo recorde – R$ 47,8 bilhões –, somados todos os tipos de indicações parlamentares. Nem no orçamento secreto houve volume maior de dinheiro. Como conclui o ‘Estadão” “é mais barato gastar tudo que se tem com 10 reais no bolso, do que com 15. “Ainda melhor quando os 10 reais é tudo que se precisa”.
A emenda de comissão é herdeira do orçamento secreto, que bancou tratores superfaturados e outras obras, durante o governo Bolsonaro. Os verdadeiros “padrinhos” do recurso ficavam ocultos e um parlamentar patrocinava emenda de forma secreta para o Executivo pagar. Muitos se elegeram com essa prática indecorosa, nunca vista no Brasil e até hoje protegida pela impunidade.
Mesmo com aparentes mudanças, os repasses das emendas em 2023 beneficiaram somente 16% das cidades brasileiras e bancaram as ações que irrigaram o orçamento secreto. Foram R$ 6,9 bilhões liberados em emendas de comissão.
Do valor total, 90% ficaram concentrado em apenas uma comissão, a de Desenvolvimento Regional do Senado. Teve dinheiro até para obra de um irmão do senador, que preside a Comissão
Constatou-se nível de execução e eficiência baixíssimos, tirando o espaço de outros recursos, que poderiam ser bem aplicados. Infelizmente, este é o retrato verdadeiro de um país, que nada muda e somente repete o passado.
