Por: Henrique Lessa – Correio Braziliense – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue ouvindo auxiliares para decidir se vetará ou não o projeto do marco temporal aprovado pelo Congresso Nacional. O texto estabelece que a demarcação de novas terras indígenas só será possível em territórios efetivamente ocupados pelos povos originários quando da proclamação da Constituição Federal em 1988.
“O presidente está discutindo com toda a equipe ainda, e ele deve anunciar uma posição até amanhã. Mas não tem nenhuma definição ainda. O prazo é até amanhã, então até lá o presidente deve apresentar oficialmente a posição dele”, disse, nesta quinta-feira (19/10), o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao sair de um encontro no Senado com o relator na Casa do projeto de reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Especialistas indicam que a norma aprovada pelo Congresso deve ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Corte já se debruçou sobre o caso e decidiu, no mês passado, que o texto constitucional não estabelece o marco temporal e que seu estabelecimento afetaria cláusula pétrea da norma.
Lula sofre pressão de toda a militância da esquerda e dos setores ambientalistas. Parte do governo indica, porém, que o desgaste de um veto integral possa dificultar o movimento de aproximação do governo com o agronegócio.
Como o texto deve ser invalidado, o petista pode sancionar a lei e deixar o parlamento e o Congresso resolverem a questão.
