Magno Martins
O Congresso, que só legisla do umbigo para baixo, está querendo dar um golpe na democracia: impedir que o eleitor possa escolher, de forma livre e independente, o seu deputado nas eleições de 2018. Pela proposta da lista fechada, já em discussão na Câmara dos Deputados, se vier a ser aprovada no arremedo de reforma política, não haverá sequer campanha para deputado.
Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda. Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas – alvo de escrutínio na Operação Lava Jato – estão proibidas por decisão do STF.
O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai. Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro.
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