Líder do PPS, o deputado federal Daniel Coelho fez a conta: até o final do ano passado, mais de 30 PECs, visando a limitar o tempo de mandato dos ministros do STF, andavam formalizadas no Congresso. “Estabelecendo mandatos de 8 anos, 10 anos, 5 anos”, detalha Daniel e considera: “É possível até que parlamentares novos tenham apresentado outras propostas”. Ele admite, no entanto, “a dificuldade de você formar maioria (em favor das propostas), exatamente por esse poder abolsuto do STF”. É de um senador do partido de Daniel, Alessandro Vieira, de Sergipe, o requerimento da CPI para investigar integrantes do Judiciário. Após o STF decidir, por 6×5, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, em meio à sessão que rendeu duros disparos do ministro Gilmar Mendes contra procuradores da Lava Jato, Daniel aponta um “problema de origem”. Refere-se ao “modelo do STF”. Ele detalha: “Sem mandato específico e de permanência vitalícia no cargo, ele faz muito mal”. Acrescenta: “Acho que qualquer poder absoluto e permanente faz muito mal ao indivíduo”. E sublinha: “Então, há muito tempo defendo uma PEC para que a gente modifique a maneira como ministros ocupam cargos no STF”. Cita o caso do presidente, Dias Toffoli: “Você entra como entrou Toffoli, ali, muito jovem para permanecer 40 anos numa cadeira tão importante. Acho que é poder demais para um homem só”.
O líder do PPS define o modelo como “equivocado”. Aos olhos do deputado, um mandato de oito anos seria mais do que razoável. Quanto à polêmica decisão que permitiu à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, Daniel externa preocupação com eventual “descontinuidade” da Operação, que completa cinco anos neste domingo, dias após o embate no Supremo render ataques pesados de Gilmar Mendes a integrantes da Força Tarefa .O ministro tachou procuradores de “gente desqualificada”, “gentalha”, “covarde”, “cretinos” Um dos votos vencidos, o ministro Luís Roberto Barroso traduziu assim: “É difícil de entender. E é difícil de explicar para a sociedade por que estamos mudando uma coisa que está funcionando bem para o país”. (Renata Bezerra de Melo / Folha de Pernambuco)
