Liminar da Justiça Federal do Pará suspende leilão de Belo Monte

G1

A Justiça Federal do Pará concedeu ontem (14) uma liminar que suspende o leilão que vai selecionar as empresas que construirão a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. O leilão estava marcado para a próxima terça-feira (20).

A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal paraense, que moveu ação civil pública apontando irregularidades no empreendimento. A promotoria argumenta que falta regulamentação do artigo 176 da Constituição e que seria necessária a edição de uma lei ordinária para a construção de hidrelétricas em área indígena.

Há possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília.

A decisão do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo suspende a licença prévia para construção da hidrelétrica e cancela o leilão até o julgamento do mérito da ação. Pela liminar, o Ibama não deve emitir nova licença ambiental para a construção da hidrelétrica e a Aneel não deve fazer novo edital para o leilão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ibama e as empresas ficam sujeitas a multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da liminar.  

 A Advocacia Geral da União (AGU), que representa a União judicialmente, disse que vai esperar a intimação formal para se manifestar. A reportagem do G1 tentou entrar em contato com a Aneel e com o Ibama, mas não conseguiu contato na noite desta quarta-feira.

O Ministério Público Federal disse que aguarda também o julgamento de outra ação proposta, que aponta irregularidades ambientais na licença de Belo Monte.

Histórico

A obra, uma das vitrines do governo federal, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. Eles criticam a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e temem a seca em parte do rio.

O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.