Gabriela Valente, Rennan Setti e Hellen Guimarães – O Globo
A decisão da Câmara de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) abre brecha para que pelo menos 1.752 municípios, ou 31,4% do total do país, descumpram sem punição os limites legais para gastos com pessoal. O número inclui 1.163 cidades que já ultrapassam o teto de 60% das receitas com esse tipo de despesa e 589 em situação prudencial (quando várias medidas de controle já precisam ser adotadas). O impacto da proposta foi calculado por técnicos da Câmara dos Deputados e compilado pelo gabinete do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
A mudança, aprovada na noite de quarta-feira, determina que prefeituras que sofrerem queda de 10% na arrecadação por causa de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de royalties de petróleo fiquem isentas das sanções da LRF, principal balizador de saúde fiscal do país. Além disso, abre espaço para que administradores que estão em regime prudencial possam abrir novas despesas com funcionários públicos.
