Lei dos 40% de ingresso com meia-entrada é regulamentada e publicada no Diário Oficial da União…

Um dos resultados da regulamentação da meia-entrada, cujo texto foi publicado ontem (6) no “Diário Oficial da União”, pode ser a diminuição do valor dos ingressos para shows, peças, cinema e demais atividades culturais.

É o que acredita Odilon Wagner, ator e diretor de teatro. Para ele, a regulamentação deve corrigir falhas como o uso de documentos falsificados e a concessão do benefício para segmentos específicos da sociedade.

“Durante décadas, nós [produtores culturais] somos invadidos por carteiras falsas e obrigados a dar meia-entrada porque políticos faziam demagogia com seus eleitorados. Tem [meia-entrada] para professor, para bombeiro… Essa lei corrige essa distorção.”

A regulamentação prevê a obrigatoriedade de produtores culturais oferecerem, no mínimo, 40% de seus ingressos como meia-entrada a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Hoje, segundo Wagner, o benefício de 50% de desconto consome entre 70% e 80% da bilheteria.

“Vai ser positivo para todo mundo”, diz. “A gente vai conseguir reduzir os preços – até a regulamentação, a meia-entrada era algo mentiroso, pois a gente tinha que elevar o preço para compensar o desconto da meia.”

Continua…

Paulo Lui, presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas concorda que “pelo menos agora temos algo para pôr ordem na baderna que era [o uso da meia-entrada]“. Ele também aponta o abuso na concessão do benefício por parte da classe política.

“Há muito político fazendo benesses com o chapéu alheio. São demagogos. O cara [político] vê uma casta de pessoas que podem dar votos a ele e faz uma lei [para que esse segmento tenha meia-entrada].”

Quanto à diminuição no valor do ingresso, ele se mostra mais cético. “A gente precisa ver se a lei vai funcionar. Se temos pessoas certas pagando preços certos, a tendência é que, ao longo dos anos, possamos ter uma planificação de custo mais equalizada. Mas preço não depende da meia-entrada”, diz. “Claro, a quantidade de meia-entrada influencia, mas não é tudo.”

DÚVIDAS

Um dos pontos obscuros na regulamentação é a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da lei. O texto diz que “órgãos públicos competentes federais, estaduais, municipais e distrital, conforme área de atuação” devem observar se o limite mínimo de 40% é respeitado.

Wagner e Lui, membros da equipe de trabalho que elaborou a regulamentação em conjunto com o Ministério da Cultura e a Secretaria Nacional da Juventude, não souberam responder a que órgãos o texto se refere.

Entretanto, para Wagner, o controle não deveria ficar a cargo do governo, pois não há subsídio das esferas de governo na concessão da meia-entrada. “Quem é que dá o benefício? É o governo? Não. É a sociedade privada. Então quem tem que ter controle é a sociedade privada.”

Lui acredita que o controle é uma preocupação secundária. “Não há interesse do empresário em burlar o limite. Empresário não é bandido.”(Jornal do Commercio)