O mais novo escândalo do governo Jair Bolsonaro, que poderá culminar na queda do secretário-geral da presidência Gustavo Bebianno, é mais uma evidência da frágil legislação eleitoral que termina criando esse tipo de distorção.
A lei eleitoral exige que os partidos lancem pelo menos 30% das candidaturas de um gênero, sob pena de que as chapas podem ter a quantidade de candidaturas diminuída se não cumprirem esta exigência, isso termina proliferando candidaturas laranjas somente no sentido de não prejudicar o partido.
Para completar a situação, a legislação aprovada na última minirreforma eleitoral exigiu que 30% do fundo eleitoral fosse destinado ao gênero feminino, o que permitiu que candidatas mulheres recebessem muito acima do que efetivamente gastaram nas suas campanhas.
Terezinha Nunes, que foi candidata a deputada estadual pelo PSDB e obteve 12.538 votos, recebeu R$ 562 mil do seu partido, e gastou apenas R$ 152 mil, conforme sua prestação de contas. Clarice Correa, candidata a deputada federal pelo PP, recebeu R$ 1,5 milhão de fundo partidário/eleitoral, tendo gasto R$ 1,1 milhão e recebendo apenas 6.208 votos.
Os exemplos de duas candidatas nas eleições de 2018 mostram que é preciso ter critérios mais técnicos tanto na distribuição quanto na aplicação dos recursos, uma vez que o caso de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil do PSL e obteve apenas 274 votos não é um fato isolado, mas sim uma prática corriqueira que precisa ser investigada e coibida pela justiça e pelos órgãos de controle, e que tem ocorrido porque a legislação é frágil e favorece esse tipo de atitude por parte dos partidos políticos. (Edmar Lyra)
